Contradições do neodesenvolvimentismo são devastadoras para os trabalhadores

Postado: Correio da Cidadania

Escrito por Gabriel Brito, da Redação

Em entrevista do início do ano, o sociólogo do trabalho Ricardo Antunes já afirmava que “a falência do PT gera instabilidade política”, dentro de um governo praticamente “natimorto”. Em nova conversa com o Correio da Cidadania, além de reafirmar tais análises, Antunes descreveu todo o quadro de “crises econômica, política e social profundas”, o que torna tudo imprevisível até 2018, inclusive uma possível “reaparição heroica” de Lula. “Até lá muita água vai rolar, só não sabemos o que vai se passar com a presidência”.

No entanto, como se trata de uma crise generalizada, que nega credibilidade a toda a classe política, a paralisia se estende a todos os atores em cena. “Como existe relativa autonomização do judiciário e da Polícia Federal, torna-se tudo instável: a presidência, a vice-presidência, o presidente da Câmara e o presidente do Senado. Não é apenas coleira (no sentido de oposição e partidos fisiológicos interditarem o governo). Porque se de um lado o empresariado sabe que o impeachment abrirá uma crise social forte, por outro, uma paralisia da economia é assustadora. É inaceitável também para os assalariados”, sintetizou.

De toda forma, Antunes faz uma ampla análise do atual momento de Lula e do próprio processo histórico já denominado de lulismo, com seus traços “nefastos” e “centralizadores”, a impedir qualquer movimento de mudança dentro do PT. “É difícil aquilatar qual o tamanho da perda nos rincões do pauperismo e da miséria, base da segunda vitória de Lula. Mas minha intuição é de que o Lula se fragilizou porque a população o entende como o criador de uma criatura que faliu. Por que a Dilma foi escolhida, e não outras lideranças do partido, com trajetória política mais sólida? Por causa do controle que Lula sempre teve no PT”, explicou.

Diante do quadro, Ricardo Antunes lamentou que ainda não se tenha criado uma alternativa viável e prática no campo da esquerda, o que será ainda mais sofrível, em sua visão, nos próximos pleitos. Ainda assim, também destaca que no atual momento essa mesma esquerda alijada do jogo de poder não deve gastar demasiada energia em eleições, o que dá a ideia de urgência da reorganização através “das bases”, afirmação compartilhada por algumas outras lideranças.

“Digo com tristeza: a mais dura das medidas tomadas pelos governos do PT ao longo dos quatro mandatos foi destruir a esquerda brasileira. Assim, uma frente ampla, de esquerda, sob liderança do PT, é uma provocação. Militantes do PT que têm compromisso com as esquerdas críticas precisam admitir que erraram, acreditaram num projeto que faliu e estão dispostos a recomeçar, a refundar um outro projeto de esquerda. Mas estamos longe disso”, criticou.

Por fim, além de prever uma nova era de rebeliões (ou “contrarrebeliões”), Antunes reitera o que ele e muitos outros chamaram de mitos desenvolvimentistas e seu voo de galinha, que agora volta a terra nada firme. “O mito que alguns chamaram apologeticamente de neodesenvolvimentismo ruiu. O PT nunca foi neodesenvolvimentista. Oscilava entre o neoliberalismo e o social-liberalismo, com cara social-liberal, e acumulação capitalista concentradora de renda. E a renda do Bolsa Família não era retirada do capital. Evidentemente, o resultado é devastador para as classes trabalhadoras e o PT vai pagar o preço já nas eleições do que ano que vem”.

A entrevista completa com Ricardo Antunes pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: No início do ano, você nos concedeu entrevista na qual afirmou estarmos diante de “governo natimorto”, fruto da “falência do PT”. Como enxerga essas assertivas diante da crise política, ética e econômica que já marcou todo o quinto ano de Dilma Rousseff na presidência da República?

Ricardo Antunes: O quadro atual confirma minha formulação provocativa de meses atrás. A eleição que Dilma ganhou sinalizava uma vitória eleitoral difícil e uma acentuação ainda mais profunda de um governo antipopular, completamente favorável aos grandes e dominantes interesses, em particular do capital financeiro. E seguidor dos constrangimentos e imposições indicados pelo FMI e o receituário da ordem, qual seja, o governo deveria implementar, o mais rápido possível, um ajuste fiscal profundamente destrutivo em relação ao mundo do trabalho, cortar conquistas, reduzir outras dos assalariados em geral, aumentar juros e garantir superávit primário. De tal modo que, ao encontrar respaldo dos interesses dominantes, do mundo financeiro e produtivo (ainda que num contexto de crise), acreditou que poderia iniciar seu segundo mandato.

De lá pra cá, além do agravamento da crise econômica, veio simultaneamente o agravamento exponencial da crise política. A Operação Lava Jato chegou aos núcleos dominantes do PT e aos laços de setores dominantes que controlavam as finanças do partido, inclusive com o empresariado mais destrutivo e corruptor, a exemplo da “burguesia empreiteira”. Tal crise foi ampliada pelo fato de o ajuste fiscal penalizar os setores assalariados (que garantiram a vitória de Dilma), empobrecidos e dependentes de Bolsa Família. Vale lembrar que Dilma perdeu apoio de parcelas dos assalariados e Aécio ganhou no ABC Paulista, mostrando como o derretimento petista se dá até no cinturão industrial de seu núcleo originário.

As duras medidas do ajuste corroeram parte do que resta da base de apoio de Dilma entre os assalariados. Tanto que vemos com frequência manifestações de movimentos como MST e MTST contra o ajuste fiscal e a política econômica de Dilma, ainda que contra o impeachment. Só em poucos casos é claramente a favor do governo também.

Porém, é visível que 10 meses depois da posse de Dilma o quadro é de completa imprevisibilidade. Em 13 de outubro, por uma liminar concedida pelo STF, Dilma conseguiu se livrar de um processo de impeachment, mas lembremos que é só uma liminar, a ser julgada mais adiante, além de outras iniciativas ainda em curso.

Assim, respondendo a pergunta, o governo Dilma é um governo que não governa. Um governo que levita. Não no ar, pois não tem mais condições de voo; ele derrapa no chão molhado. Cada medida que toma é uma “desmedida”, pois não se efetiva. É claro que assim começa a perder uma base de sustentação importante, junto a amplos setores do empresariado, especialmente o industrial, que em função da alta de juros e da falta de perspectiva para a economia nos próximos meses começa a retirar o apoio que era forte até recentemente. Esse empresariado não se bandeia completamente para o lado do impeachment porque sabe que abriria uma crise social no país. Muitos fazem oposição ao governo Dilma, mas não aceitam uma medida tomada por um parlamento cujo nível de comprometimento está visceralmente degradado. Basta dizer que o presidente da Câmara está completamente envolvido nas corrupções que vêm impregnando a política brasileira nas últimas décadas.

Portanto, não é possível que um parlamento dirigido por um político completamente envolvido em práticas de corrupção, conforme recente indicação do procurador geral da República, tenha legitimidade para depor o governo Dilma. Se o PT está envolvido até a medula em práticas de corrupção (o que está ainda sendo investigado), desde os inícios do governo Lula, não há ainda elementos que incriminem a presidência. Não há um elemento factível a dizer que a presidente da República, até o presente, envolveu-se diretamente com corrupção, contas e outros casos apresentados pela Operação Lava Jato.

O quadro, portanto, é de crises econômica, política e social profundas. E gera uma completa imprevisibilidade sobre se Dilma governará nesse voo rasante e derrapante até 2018, ou se sofrerá impeachment nos próximos tempos, ou se conseguirá algum soerguimento em função da retomada de algum crescimento econômico, o que nenhuma avaliação minimamente lúcida indica – na melhor das hipóteses, apenas em 2017. Até lá muita água vai rolar, só não sabemos o que vai se passar com a presidência.

E tem um elemento importante: em caso de queda de Dilma, seu vice também fica comprometido, de modo que aquela ideia que meses atrás ganhava força, de ter Michel Temer como espécie de paladino da ordem e da “frente amplíssima” pra preservar o impreservável, não cola mais. Afinal, o comprometimento da Dilma seria a partir das contas de campanha, que envolvem a presidência, ou das chamadas pedaladas, à medida que estendidas a 2015, supondo que levadas adiante, também envolveriam a vice–presidência da República.

Assim, veja o tamanho da tragédia. Ou farsa. Dilma cai acusada de corrupção junto de Temer, o presidente da Câmara (Cunha) toma posse de 90 dias, e o flanco fica aberto, pois este seria atacado por todos os lados por ter deixado rastros em todos os pontos por onde passou.

Correio da Cidadania: Desse modo, é precipitado reduzir a hipótese do impeachment à mera coleira política do mandato de Dilma, a ser usada pelo maior tempo possível.

Ricardo Antunes: Certamente. Não é apenas coleira. Porque se de um lado o empresariado sabe que o impeachment abrirá uma crise social forte no país, por outro, uma paralisia completa da economia é assustadora para o empresariado. É inaceitável também para os assalariados. O que os trabalhadores(as) estão vendo? Milhares de demissões. Quando não são demitidos, têm de negociar com uma faca no coração e uma espada nas costas para aceitar uma redução da jornada com redução salarial, a antessala do desemprego.

O capital financeiro, claro, percebe a alta dos juros e a ciranda financeira favorável, mas na medida em que tem de controlar o crédito quase sem poder emprestar, pois o risco de calote é enorme, cria toda uma paralisia econômica. E o movimento de rua das classes médias conservadoras, hoje, digamos, mais retraído, pode voltar, naturalmente. Pra completar, 2016 é ano eleitoral.

Não havendo o impeachment, se tenta uma alternativa onde o governo reina, mas não governa. Mas Dilma nem sequer reina. Isso é feito pelo “primeiro-ministro”, que até semanas atrás pautava a vida política do país, mas não sabe até quando será presidente da Câmara. Por certo tem o risco, crescente, de perder até o mandato, pois deixou rastro em todos os lugares por onde andou: contas esparramadas em varias áreas, com digitais, passaporte diplomático… E como existe relativa autonomização do poder judiciário e da Polícia Federal, não é possível controlar tais movimentos, o que torna tudo instável: a presidência, a vice-presidência, o presidente da Câmara e o presidente do Senado.

Correio da Cidadania: Como enxerga a figura de Lula em meio à crise política? O que se pode esperar deste político, ou deste ‘personagem’, ou do que se chama de lulismo, para os próximos tempos?

Ricardo Antunes: Primeiramente, o fenômeno do lulismo é muito recente. Fui dos primeiros a tratar algumas pistas a respeito, em dois livros de artigos – A Desertificação Neoliberal do Brasil e A Esquerda Fora do Lugar. A figura do lulismo é ainda pouco conhecida entre nós, embora se possa ter muitas pistas, como vem se dando desde 2002 pelo menos.

Em rápidas palavras, o lulismo é a figura carismática e em momentos de apogeu foi quase messiânica, de um líder que conseguia atingir as duas pontas da classe trabalhadora. No apogeu do Lula, ele tinha um respaldo quase inquebrantável da classe trabalhadora organizada brasileira, aquela classe trabalhadora que tem formas de associação sindical ou de algum outro nível, onde Lula era sua principal liderança. Não sem razão. É preciso dizer que Lula foi, talvez, a maior liderança sindical do século 20 brasileiro. É passado, mas foi. E foi com base nessa trajetória, de 1975 até 1989, e depois até 2002, algo real, que ele se tornou uma liderança nacional.

O lulismo, e em particular seu personagem, está também atado de forma indissolúvel à figura do Lula – assim como o varguismo está atado a Vargas e o brizolismo à figura do Brizola. Mas o lulismo não tem herdeiros. É um limite entre tantos outros do Lula. É tão autocentrado e personalizado que não tem herdeiros. O varguismo ao menos teve o janguismo e o brizolismo como herdeiros, entre outros que não eram Vargas, mas tentaram remar de forma similar. O lulismo não tem herdeiro algum.

No entanto, como dito anteriormente, com a crise do mensalão, a primeira devassa que se abateu na alta cúpula do PT, mostrando a corrupção política e, como sabemos hoje, com grandes traços de corrupção privada e enriquecimento pessoal, foi uma crise profunda. E a crise de 2005 tem muitas similaridades com a atual. Não tenho dúvida de que o Lula esteve a alguns segundos de sua renúncia naquele fatídico ano. Não tenho nenhuma dúvida disso, embora não tenha elementos objetivos. É pura intuição. Não sei se os leitores lembram de uma entrevista que ele deu na França, a uma jovem jornalista, completamente perdido. Seus olhos rodopiavam mais que pião. Só girava, não sabia o que responder. Dizia-se alvo de traição de dentro do próprio PT.

Depois de passado aquele período, Lula ganhou as eleições em 2006 e começou seu segundo governo. Houve uma mudança importante, conforme escrevi na época: “Lula começava a migrar da classe trabalhadora mais organizada para os setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, que vivenciam os trabalhos mais precarizados, até o completo não trabalho e desemprego, típicos das populações pobres dos rincões brasileiros, onde o programa Bolsa Família teve incidência”. Vamos lembrar que o Bolsa Família começou no segundo mandato. No primeiro mandato o programa era o Fome Zero e foi um fracasso completo.

O Bolsa veio com um novo desenho, atingiu milhões de famílias e criou um bolsão eleitoral, que no fundo era uma tragédia política. O Bolsa Família garantia a sobrevida de famílias paupérrimas. A miséria poderia ser eliminada através de reformas estruturais profundas, pra diminuir a miséria brasileira, a exemplo do que seriam reformas agrária e urbana profundas e mudança do padrão capitalista brasileiro… Nada. O governo passou longe disso e o Bolsa Família passou a ser um modus operandi perpetuador do governo Lula. Com o Bolsa, o PT teria uma base excedente garantidora das vitórias eleitorais.

Esse segundo substrato de apoio ao lulismo garantiu a perda de apoio do Lula em setores organizados da classe trabalhadora. Quando vimos que nas eleições o Aécio – essa figura grotesca da direita brasileira – teve mais votos no ABC do que a Dilma, mostrou-se o tamanho da perda de apoio ao lulismo nos estratos organizadas da classe trabalhadora brasileira – embora no ABC haja uma classe média expressiva, ainda é um cinturão industrial. E a perda também atingiu as periferias.

É difícil aquilatar qual o tamanho da perda nos rincões do pauperismo e da miséria, base da segunda vitória de Lula. Mas minha intuição é de que o Lula se fragilizou porque a população o entende como o criador de uma criatura que faliu. E quando a criatura vai à falência, como a Dilma, uma parte expressiva da conta vai para o criador, pois é corresponsável pela falência política do governo de sua criatura, a exemplo de Paulo Maluf com Celso Pitta em São Paulo. Aliás, outro erro grave de Lula é a indicação de uma pessoa completamente inexperiente, pois qualquer um com o mínimo de lucidez sabia que na crise a Dilma não daria conta – e sou obrigado a dizer de novo que meus artigos apontavam isso na época.

Por que a Dilma foi escolhida, e não outras lideranças do partido, com trajetória política mais sólida? Por causa do controle que Lula sempre teve no PT. Ninguém faz nada dentro do PT que não seja completamente dependente de Lula. Qualquer mínimo exercício de autonomia é tolhido por Lula, outro traço certamente nefasto do lulismo.

A intuição que tenho é que para Lula ganhar uma eleição vai ter de suar muito a camisa, vai ter que usar muito a voz, que já sabemos não ser mais a mesma, nem literal, nem metaforicamente. Vai ter de suar demais, porque o desgaste do PT é poli e multiclassista. Esse é o dado novo. Ele perdeu o apoio decisivo das classes ricas, dominantes e proprietárias. De forma devastadora, perdeu apoio das classes médias tradicionais – o mito de que o PT criou uma nova classe média não pode ser levado a sério. E perde apoio, também exponencial, nos vários estratos distintos, “compósitos e heterogêneos”, para lembrar nosso querido Florestan Fernandes, que fazem parte da nossa classe trabalhadora. E Lula sabe de tudo isso.

Só uma mudança muito profunda de situação, com expansão econômica em 2017, a apagar um pouco da tragédia atual, pode dar-lhe sobrevida. Hoje não tem, e se imaginar que tem sobrevida garantida estará errando mais uma vez. Sua sorte é que a oposição mais à direita – porque o PT tem um amplo leque de direita ao seu lado – não tem candidato forte. Aécio saiu fortalecido da última eleição, porque seu nome tornou-se mais nacional, mas o próprio PSDB não se entende, e o Alckmin não quer deixar que as Minas Gerais novamente carreguem a bandeja.

Já as esquerdas do PT não foram capazes de esboçar até hoje uma confluência política de tantos movimentos sociais e sindicais que pudessem gerar novas lideranças. De certo modo, já vemos novas lideranças aparecendo em movimentos. Na última eleição, Luciana Genro qualificou-se como jovem candidata de esquerda, corajosa e capaz de tratar temas contemporâneos com qualidade. Mas ainda não conseguimos criar confluência social e política. Há algumas lideranças como a de Luciana Genro – à medida que tem ligações fortes com PSOL e a juventude – ou o Boulos do MTST, em São Paulo, mas estamos aquém de ter uma alternativa. Portanto, o quadro para 2018 também é muito nebuloso.

A única coisa que me parece evidente é que imaginar o Lula vencedor das eleições em 2018 significa não ter ideia do nível de corrosão que o PT e todos os seus dirigentes vêm sofrendo, de modo devastador.

Correio da Cidadania: Já que você falou de Boulos e Genro, o que pensa das iniciativas de reação a esse quadro de retrocessos generalizados, tanto dentro quanto fora do escopo governista, a exemplo da Agenda Brasil (mais governista) e da conformação da Frente Povo sem Medo?

Ricardo Antunes: São manifestações distintas, embrionárias e num quadro defensivo. Quanto à primeira das citadas, pensar numa Frente de Esquerda com liderança do PT enseja a pergunta jocosa: “a Odebrecht vem junto?” É uma piada. Se não fosse verdadeiro, seria piada. Frente de Esquerda com o governo que está em seu quarto mandato e ainda não tomou nenhuma medida de esquerda, nenhuma, que minimamente contrariasse os interesses dominantes, é piada. De novo: não tomou nenhuma medida de esquerda. Não houve nada no sentido de falar “agora o governo é popular e o país não vai ser mais o mesmo”.

Não houve taxação de grandes fortunas; não houve reforma tributária progressiva, algo elementar, no sentido de tributar mais quem tem mais e destributar a classe trabalhadora; não houve nenhuma mudança da estrutura agrária, pelo contrário, o PT foi espetacular para o agronegócio. A burguesia agrária, devastadora, que não faz outra coisa se não aprofundar o uso de transgênicos e pesticidas, foi inteiramente beneficiada pelos governos do PT.

Portanto, uma “Frente Popular” ou “Frente de Esquerda” com o PT é provocação. Só se for uma Frente de Esquerda para carregar cadáver político. O PT tem de ser responsabilizado por suas atitudes. Claro que me refiro à ala dominante do partido e separo certos núcleos de base, as pessoas sérias, a militância que acreditava num partido diferente, como nos anos 80.

Mas o núcleo dominante do PT, que está em parte encarcerado, em parte processado, não tem mais como chegar no PSOL, no PSTU, nos movimentos, e dizer “vamos costurar, agora que estamos morrendo, uma Frente de Esquerda”. Digo com tristeza: a mais dura das medidas tomadas pelos governos do PT ao longo dos quatro mandatos foi destruir a esquerda brasileira. O PT de 2015 tem muito pouco a ver com o PT de 1980. A CUT perdeu, ao longo dos anos 2000, um conjunto enorme de tendências e militantes sociais que estavam lá desde sua formação, em 1983. Assim, uma frente ampla, de esquerda, sob liderança do PT, é uma provocação. Militantes do PT que têm compromisso com as esquerdas críticas precisam admitir que erraram, acreditaram num projeto que faliu e estão dispostos a recomeçar, a refundar um outro projeto de esquerda. Mas estamos longe disso.

Naturalmente, sou contrário ao impeachment. Até prova cabal de que a presidência esteve diretamente envolvida em corrupções, como se prova hoje em relação a Cunha (e como deveria se provar com as muitas “Lava Jatos” de governos de PSDB, DEM etc.). As pedaladas podem ser reprováveis, mas aí teríamos de “cassar” os mandatos de FHC e de todos os governos e prefeitos que fizeram e fazem o mesmo. Elas podem ser reprováveis, mas não podem valer somente com um governo.

Iniciativas como a “Frente Povo Sem Medo” e vários outros movimentos têm uma dificuldade interna. São muito importantes para dizer, por exemplo, que o Levy é, sim, o governo Dilma. Ele não foi imposto contra a vontade. Primeiro, ela tentou o Luiz Carlos Trabuco e por sorte deus nos livrou desse trambolho, como o próprio nome indicava. Aí veio o Levy. E as medidas do Levy são as medidas de Dilma. E do PT também, pois o Lula tem dito que é preciso apoiá-las.

Outro ponto: dizem que Levy não tem apoio do PT. Mas nunca vi uma nota pública do Lula desqualificando Levy. O Lula, pícaro que é, vai no MST e faz um discurso bravio. Depois vai na Dilma e fala “maneira, Dilma, entrega tudo ao PMDB, até a alma”. Importante é ver que a tragédia, que ruiu em 2015, foi toda arquitetada por Lula: uma frente de conciliação entre modos de ser incompatíveis e antagônicos. Mas Lula tem uma habilidade política espetacular, é um homem da conciliação. E a Dilma é da rejeição. O que ouvimos dizer é que a convivência diária com a Dilma é infernal. Ela é autoritária, autocrática, mandonista, impositiva. O oposto do Lula, uma figura “encantadora” para praticar, espetacularmente, a conciliação.

Ou seja, o PT foi fagocitado justamente por aquilo que criticou. O PT nasceu nos anos 80 criticando a política de conciliação de classes do velho PCB. O PT está sendo completamente fagocitado por uma política de conciliação na qual se entregou de corpo e alma para o demônio, o capital. Agora é vomitado e devolvido, porque não interessa mais. Agora o demônio quer de volta os velhos executores de sua política.

A questão dessas manifestações é: muito dificilmente se pode criticar o Levy e defender Dilma. Eu não concordo com isso. Criticar o Levy nos obriga a dizer que o governo Dilma é nefasto e antipopular. Mas é muito difícil dizê-lo e, ao mesmo tempo, também conforme penso, afirmar que não dá pra aceitar a derrubada do governo. Hoje seria com a Dilma, mas amanhã poderia ser contra Luciana Genro ou qualquer governo popular. É inaceitável. Não falo de golpe militar, mas parlamentar. Como todos sabem, em 1964, quando Jango saiu de Brasília a Porto Alegre para buscar forma de resistir ao golpe, o parlamento e os Cunhas de então legitimaram a “vacância do cargo” e o golpe militar.

Por isso que o atual parlamento está na sarjeta. É das instituições mais repudiadas e tenho impressão de ser mais rejeitada que a Dilma, com essa bancada BBB, mais o capital financeiro e tudo o mais que há por lá, salvo pequenos núcleos ligados às esquerdas, que são minoritários.

Correio da Cidadania: Estamos diante da maior taxa de desemprego dos últimos cinco anos. Já se pode fazer um balanço contundente a respeito das políticas de ajuste fiscal ditadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e suas graves consequências sociais em geral e para o mundo do trabalho em particular?

Ricardo Antunes: Existe a aparência de algo nefasto porque esse projeto é essencialmente nefasto. É o projeto do sistema financeiro, no sentido de ser momento de enxugar o Estado em tudo que diz respeito às suas atividades públicas e sociais. O que se gasta com a dívida pública e juros que se remuneram ao sistema financeiro é muito maior que todo o arrocho praticado pelo ajuste fiscal de 2015.

Bastaria outra política, de contenção de juros, antiespeculativa, com outro rumo, o que neste momento, com esse governo, seria impossível. Mas ninguém poderia esperar em outubro de 2014 uma guinada à esquerda do PT, depois de 12 anos servindo as direitas e aos capitais.

A Dilma não poderia fazer diferente, portanto. Podia continuar o que já vinha fazendo, o que daria em curto-circuito, ou jogar a conta em cima dos assalariados, como feito. O ajuste se resume ao mesmo que as classes dominantes sempre fizeram em tempos de crise: jogar a conta para a classe-que-vive- do-trabalho, que depende do salário pra sobreviver. E hoje não tem emprego, não tem seguro-desemprego e vivemos uma situação mais triste que anteriormente.

O mito que alguns chamaram apologeticamente de neodesenvolvimentismo ruiu. O PT nunca foi neodesenvolvimentista. Oscilava entre o neoliberalismo e o social-liberalismo, com cara social-liberal, e acumulação capitalista concentradora de renda. E a renda do Bolsa Família não era retirada do capital. Era uma redistribuição por dentro dos assalariados. Os capitais só engordaram e cresceram no Brasil da era Lula.

Evidentemente, o resultado é devastador para as classes trabalhadoras e o PT vai pagar o preço já nas eleições do que ano que vem. As respostas da classe trabalhadora serão duras contra o PT. E será triste se não formos capazes de ao menos germinar alternativas à esquerda, capazes de canalizar o descontentamento e não deixá-lo ir pra direita, desse modo tosco e bruto que vemos.

Que ao menos comecemos a reinventar a ideia de outro modo de vida, outro modo de produção, outra organização da política, que recuse essa institucionalidade. Um modelo mais democrático, mais popular, mais fundado na soberania do povo, com mais assembleias e plebiscitos. Enfim, o exercício de alguma coisa de novo tipo.

Correio da Cidadania: Diante do que você espera de uma continuidade do mandato de Dilma e suas consequências na vida política nacional, o que restará para a população, em termos de condições de vida e trabalho?

Ricardo Antunes: Vários movimentos. Deterioração das condições de vida, destroçamento do que resta da res publica, com a saúde e a educação públicas ficando mais precarizadas. O governo estadual do PSDB fecha escolas! Ou seja, a coisa passa por todas as esferas de governo. Quando Levy anunciou suas primeiras medidas, a pasta que mais sofreu cortes foi a Educação. Essa tendência vai aumentar.

Paralelamente, vamos ter aumento das revoltas e rebeliões. É evidente. A população das periferias adquiriu um novo patamar de consciência de seus direitos e das tragédias que permeiam o país. A Copa das Confederações (em junho de 2013) conjugou três movimentos: as rebeliões do mundo inteiro (Oriente Médio, EUA e Europa), a percepção da falência do mito do projeto lulista e, por fim, o fato de os megaeventos esportivos mostrarem que havia dinheiro pra estádio, pra Copa, pras transnacionais, mas não pra educação e saúde.

Não é difícil imaginar, novamente, uma situação de curto-circuito com esses três fios se interseccionando e reaparecendo um quadro favorável a rebeliões de massa. Se não caminhar em tal direção, teremos rebeliões episódicas e moleculares em todo o país, mais ou menos passivas. Greves também, coisa que o Brasil só viu crescer nos últimos anos. Em 2013 e 2014 o número se ampliou ainda mais, conforme dados do Dieese. E em 2015, quem está empregado teme o pior. Quem está no desemprego, não tem muito a perder.

Imagino uma nova era de rebeliões. Se mais ou menos moleculares, não sabemos. Tomara que essas manifestações de rua, greves, de caráter polissêmico, que marcam as lutas sociais do país, comecem a encontrar alguns polos de confluência que permitam um salto. Uma ideia que venho elaborando mais recentemente, uma triste constatação, é que as direitas, em 2015, politizaram as rebeliões de 2013 para seu campo, isto é, da contrarrevolução, do ódio ao comunista, ao socialista. Todos são comunistas, o PT é comunista, até os liberais! A direita vê comunista até no rabanete das feiras livres.

Correio da Cidadania: Conclui-se que a esquerda agora vê o preço de não ter acelerado sua reorganização nos últimos tempos?

Ricardo Antunes: As esquerdas dos movimentos sociais não conseguiram dar um salto, a partir das manifestações de massa e populares, para um patamar mais ofensivo. Tomara que saibamos avançar. O caminho, que em geral nossas esquerdas têm dificuldade de encarar, é não ficar focado na próxima eleição. Não adianta pensar nas eleições de 2016, 2018! Precisamos de um campo social e político organizado pela base, em manifestações cotidianas, decisões plebiscitárias, avanço de ações coletivas, sejam sindicais ou sociais. É necessária uma articulação mais generosa dessa enorme multiplicidade de movimentos sociais e das esquerdas, onde isoladamente cada um de nós somos poucos. Mas juntos, não!

Outro ponto é que trabalhamos muito com a dicotomia movimentos sociais x partidos. Um ou outro. Não estou de acordo que são dicotômicos. Os movimentos são muito importantes por estarem atados à vida cotidiana. A questão da terra é o sentido da vida para o MST, o assalariado rural, a camponesa. Terra, alimentação, casa e vida nova. Os sem teto sabem que na arquitetura do “planeta favela” os ricos vivem fechados em guetos com segurança à lá Robocop e fazem as periferias serem expulsas para lugares ainda mais periféricos. O estádio Itaquerão é exemplo perfeito: a região se valorizou e teve gente que foi expulsa para a periferia da periferia.

Os movimentos, portanto, têm muita colação com a vida cotidiana, mas têm mais dificuldade, até pelos seus métodos e necessidades, de terem projetos mais longevos, de pensar no amanhã e também no depois de amanhã e combinar com a atualidade. Falo isso deixando de lado as excepcionais exceções, trata-se mais de uma síntese. Os partidos de esquerda ao menos reconhecem que precisam adentrar o século 21 pensando o novo. Refiro fundamentalmente a PSOL, PSTU, PCB e pequenos grupamentos que procuram se inserir no mundo e na vida real, e em geral têm um olhar mais longevo, a respeito de que sociedade queremos e como caminhar. Mas têm uma grande dificuldade de se vincular às lutas cotidianas, que são exatamente a força dos movimentos sociais. A força de uns é o limite de outros e vice-versa.

Estou fazendo uma síntese, repito. Não sou da ideia de que “os partidos acabaram, viva os movimentos sociais”! Os movimentos podem ter muita vinculação com a vida concreta, mas é difícil um movimento ter a longevidade, por exemplo, do MST. Este, é um movimento forte porque tem dinâmica e vida de base, não só de luta cotidiana. As mulheres do MST podem discutir ações e atitudes, assim como os assentados, pois têm autonomia na base que lhes permite avançar um pouco. E creio que o mesmo possa se dizer, em certa medida, no MTST. Mas eles também têm dificuldades.

Muitos movimentos sociais nascem e desaparecem. Os partidos ao menos têm se mostrado mais longevos, porém, perdem capilaridade com a vida cotidiana, de tal modo que o salto positivo no século 21 seria a aproximação desses dois polos orgânicos do mundo do trabalho. A energia que ainda tenho invisto nessa direção, que talvez nos permita sair de um momento, para lembrar Florestan Fernandes, de contrarrevolução. Das rebeliões de 2013 às “contrarrebeliões”. Do flagelo dos imigrantes na Europa à construção de muros pelo Estado fascista húngaro, para que não atravessem o continente. Assim como as, até agora, balas de chumbinho nos haitianos em São Paulo o demonstram.

Publicidade

 

‘O PT colhe o que deixou de plantar’, diz Guilherme Boulos

Por: REDE BRASIL ATUAL

Em entrevista à RBA, o líder do MTST defende que é urgente o governo pautar reformas estruturais – política, tributária, urbana – para avançar em novo ciclo de conquistas e não permitir retrocessos

por Sarah Fernandes, da RBA – Fotos: Gerardo Lazzari / RBA

Boulos: “Não quero ser confundido com aqueles que dizem que o governo do PT é um retrocesso”

São Paulo – A crise econômica mundial, somada ao tensionamento de forças políticas e a um modelo de ascensão social pautado no consumo levou ao limite a “política do consenso” implementada pelo governo PT nos últimos 12 anos. “Agora é a hora de pautar reformas estruturais ou retroceder”, alerta o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Guilherme Boulos, em entrevista exclusiva à Rede Brasil Atual. “É impossível, em uma sociedade de classes, fazer mudanças sem conflito. De algum modo, o PT ajudou a criar esse antipetismo de direita. O PT colhe o que deixou de plantar.”

Os limites das políticas petistas, o papel dos movimentos sociais e o acesso democrático à cidade foram os temas principais da conversa, em um café, no centro de São Paulo. “Do jeito que as coisas estão, só é perigoso conversarmos aqui e alguém vir dizer que estávamos em Paris!”, brincou, antes no início da entrevista. Por muitas razões, a chamada “direitização do senso comum” é um dos temas centrais do seu novo livro, “De que lado você está?”, que será lançado na quarta-feira (10) pela editora Boitempo, durante o Colóquio Internacional Cidades Rebeldes. “Tem uma turma alucinada chamando o PT de bolivariano. Antes fosse!”, brincou.

“Aí entramos em uma situação preocupante: o quanto é atrasada a elite brasileira. O quanto não aceita nenhum tipo de concessão. Pobre andar de avião? Preto na universidade? Empregada doméstica com direito trabalhista? Não pode! Essa mentalidade escravocrata está semeando um cenário de ódio. Precisamos construir uma saída ao esgotamento do modelo petista, mas quem está canalizando esse discurso de insatisfação é o setor mais conversador, reacionário, de ultradireita.”

Confira a entrevista na íntegra:

Já na apresentação do livro, o sr. afirma que o PT optou pela estratégia da chamada “política do consenso”, sem romper com estruturas tradicionais. Qual é a capacidade real de um partido que assume o governo de fazer essas rupturas?

Um partido, quando entra no governo, precisa também incidir na relação de forças da sociedade. Foi isso que o PT não fez. Só buscar uma composição com as forças existentes para estruturar a governabilidade, sem iniciativas políticas que façam o enfrentamento, dá no que deu: depois de 12 anos de PT, nós temos uma direita mais forte, uma sociedade mais conservadora e uma despolitização reinante. Isso não quer dizer, evidentemente, que não houve avanços. Não quero ser confundido com aqueles que dizem que o governo do PT é um retrocesso. Os avanços, do ponto de vista de programas sociais, de acesso ao consumo dos mais pobres, de reorientação do orçamento com maior investimento social, são inegáveis. Mas também foram insuficientes, porque não alteraram a relação de forças.

O que deveria ter sido feito na prática para alterar essa relação de forças?

Vamos tomar um exemplo: o Hugo Chávez chega ao governo na Venezuela numa relação de forças desfavorável. E cede no começo. Ele fez um ajuste fiscal severo no seu primeiro ano, mas também criou uma relação de forças. Fez a disputa no seio da sociedade: foi para cada município venezuelano e buscou fortalecer conselhos populares, a auto-organização, os movimentos sociais e construiu um caldo que permitiu sustentar mudanças políticas mais de fôlego.

Quando a direita de lá reagiu e deu um golpe no Chávez, em 2002, não durou três dias, porque o povo cercou o Palácio exigindo a volta do presidente. Construiu-se uma base social e um processo de politização. Isso foi feito com conflito. É impossível, em uma sociedade de classes, fazer mudanças sem conflito. Esconder o conflito de classes, como foi feito aqui, despolitiza a sociedade e cria a ideia de que toda ascensão é individual, e não fruto de um processo de disputa política.

‘As opções políticas do PT revelam o nível de comprometimento do governo com o capital privado’

Até quem ascendeu a partir das políticas sociais do governo do PT enxerga sua ascensão de maneira meritocrática?

A maioria dos prounistas votou no Aécio Neves (PSDB) nas eleições do ano passado. Precisa mais do que isso? O governo criou processos de transferência de renda, mas não se mexeu muito na distribuição. Houve uma ascensão dos mais pobres, mas, ao mesmo tempo, uma ascensão ainda maior dos mais ricos.

O PT não soube dialogar com essa nova classe trabalhadora. Ela estava na condição de subproletária, informal, e com as políticas do governo entrou na formalidade e teve o incremento da renda, pelos programas sociais, pelo crédito e pela maior geração de empregos. Mas ascendeu pelo consumo, sem a lógica de conflito social, da disputa de direitos e da politização. Assim, obviamente, se criam pessoas que acreditam na meritocracia, que são reféns do discurso da direita e que desenvolvem um comportamento cada vez mais individualista e consumista.

Essas mudanças estruturais seriam, por exemplo, a democratização da mídia, reforma política, reforma tributária?

E a reforma urbana e agrária também. São as reformas estruturais que, neste país, estão bloqueadas desde 1964. A última vez que se falou isso de forma séria, o presidente (João Goulart) tomou um golpe e isso deixou de ser pauta política.

Em relação ao monopólio das comunicações, é vergonhoso que em 12 anos, não se tenha tocado nisso. Ao contrário, reproduzir na distribuição de verbas públicas e nos anúncios um modelo que privilegia os grandes meios corporativos. De algum modo, o PT ajudou a criar esse antipetismo de direita. O PT colhe, não o que plantou, mas o que deixou de plantar.

E houve um momento em que o cenário político era muito mais favorável. Com um governo com 80% de aprovação, como já teve, você vai pra cima do Congresso. Manda a lei de mídia e chama a população e os movimentos sociais para cima. O Congresso brasileiro sempre foi muito conservador. Talvez o mais atrasado dos poderes e é impressionante como a esquerda, de forma geral, toma a questão das relações de força de uma maneira metafísica, como se fosse algo intocável e imutável. Correlação de força se muda e, quando se tem o governo, se tem uma ferramenta tremenda para disputá-la.

Foi por medo ou por falta de visão?

Acho que é medo, mas também é opção política. As opções políticas do PT revelam o nível de comprometimento do partido e do governo com o capital privado do país. O PT está votando hoje contra o financiamento empresarial de campanha, mas foi o partido que mais recebeu dinheiro empresarial nas últimas campanhas, até por ser governo. Assim, estabeleceu vínculos de compromisso com esses setores econômicos poderosos e fez a opção política de não romper esses vínculos. Agora paga o preço.

‘Junho de 2013 teve um efeito de exemplo: quando o povo se organiza, consegue’

Mas é possível se eleger sem garantir ganhos reais ao capital?

Neste sistema político, muito improvável. Então, é preciso discutir essa questão em outro âmbito da política, que é na rua. Se não for lá, não se muda. Achar que o Congresso vai fazer uma reforma política… A semana passada mostrou o que eles fazem.
Agora, isso não pode servir de argumento, como serve, para dizer ‘essa é a única forma de se eleger, então vamos mantendo assim’.  Com isso, se legitima o conservadorismo e se legitima que não se façam mudanças estruturais. Não dá para ser assim. Se um partido quer ser visto como um elemento de transformação na sociedade, precisa pautar temas e, inclusive, dizer ‘dentro desse sistema político, a disputa é desigual’.

Estamos falando do PT, mas é importante também falar sobre o que foi o deserto neoliberal dos anos 1990 e do que são os tucanos no governo. Esse deserto neoliberal criou a ideia de que política é só institucional. Na década de 80, nós tivemos política na rua. Pouco a pouco, foi-se tirando a política da rua. O PT continuou esse movimento, quando fez um governo desmobilizado, levando lideranças para o gabinete.

E qual é a força política dos movimentos sociais organizados para peitar esse poderio econômico arraigado na política e no Judiciário?

Os movimentos sociais organizados não têm. Nós vivemos hoje um momento que não é de afluxo de lutas sociais. É claro que, a partir de junho de 2013, se teve uma maior mobilização da sociedade, para a direita e para a esquerda. O conflito social está mais aberto e polarizado, mas nós ainda não temos ‘caldo’ para dizer que temos condição suficiente para fazer um grande enfrentamento. Mas é papel dos movimentos construir isso, com a sua atuação cotidiana.

Por falar em junho de 2013, qual foi o principal legado desta jornada?

Tivemos dois principais legados. Um deles, perverso, pela direita. Foi aí que ela começou a se encorajar para ir às ruas e defender as opiniões que antes tinham vergonha – e que deveriam continuar tendo, porque são posições que beiram o fascismo. Houve um fortalecimento e uma rearticulação do pensamento de direita no Brasil e isso se expressou no período eleitoral do ano passado e sobretudo na manifestação de 15 de março deste ano.

Mas, felizmente, esse não foi o único legado. Junho de 2013 surgiu desencadeado por uma mobilização legítima, de direitos sociais, e por um movimento de esquerda, que é o Passe Livre. Foi uma luta contra a mercantilização do transporte e contra o aumento da tarifa, que foi vitoriosa. A tarifa baixou. Teve um efeito de exemplo muito poderoso: quando o povo se organiza e vai para a luta consegue resultado.

Toda a movimentação estimulou a ascensão de vários outros movimentos sociais. A partir do segundo semestre de 2013, as ocupações de terra explodiram nas cidades brasileiras. Foi um gatilho pra luta social.

‘Precisamos construir uma saída ao esgotamento do modelo petista’

A direita na rua é negativo ou positivo para a democracia?

Eu acho muito negativo ter nas ruas grupos defendendo apologia à tortura, à ditadura, à Polícia Militar. Agora, temos um aspecto positivo que é o fato de a polarização se tornar mais clara. Fica mais difícil negar os conflitos de classe, de interesses políticos e ideológicos que habitam a sociedade brasileira. Eu espero que um dia essa elite diga: ‘Eu era feliz e não sabia’, o que vai ser possível se a gente construir um projeto de esquerda mais amplo no país.

Essa ascensão conservadora– que elegeu o Congresso mais conservador desde a ditadura civil-militar – é resultado de quê?

De um sistema político carcomido. Cá entre nós, este Congresso não é essencialmente diferente do anterior. Houve uma piora em grau, mas no ponto de vista de processo político é a mesma coisa. Ícones de direita se fortaleceram e, com o enfraquecimento do governo pela perda de popularidade, conseguiram impor sua agenda política. Acho também que isso é expressão da forma como a mídia trabalhou e ajudou a construir essa ‘direitização’ do senso comum na sociedade brasileira.

Há um claro esforço dos veículos tradicionais em manter Dilma e o PT acuados para levar a uma vitória que dê a legitimidade das urnas a Geraldo Alckmin em 2018. Pode ser positivo para a esquerda que o PT perca e volte a ser oposição?

Eu não acho que uma vitória de propostas mais à direita seja benéfica em nenhum sentido. O PT não tem a mesma credibilidade que teve outra hora para a oposição. Não adianta sair do governo e dizer ‘Agora eu sou oposição e sou contra tudo isso’. Não rola. Teve 16 anos, não fez, e acha que vai chegar na oposição com credibilidade para liderar esse processo? Não vai.

Há um claro esforço dos veículos tradicionais em manter Dilma e o PT acuados para levar a uma vitória que dê a legitimidade das urnas a Geraldo Alckmin em 2018. Pode ser positivo para a esquerda que o PT perca e volte a ser oposição?

Eu não acho que uma vitória de propostas mais à direita seja benéfica em nenhum sentido. O PT não tem a mesma credibilidade que teve outra hora para a oposição. Não adianta sair do governo e dizer ‘Agora eu sou oposição e sou contra tudo isso’. Não rola. Teve 16 anos, não fez, e acha que vai chegar na oposição com credibilidade para liderar esse processo? Não vai.

‘É muito negativo ter nas ruas grupos defendendo apologia à tortura, à ditadura e à PM’

Abordando a temática da reforma urbana, quais as mudanças necessárias nas grandes cidades brasileiras?

Nós precisamos tomar a dimensão do que é a crise urbana no Brasil. As cidades se tornaram uma verdadeira máquina de exclusão e segregação. Temos aí uma das contradições do modelo petista: nunca se teve tanto investimento em políticas urbanas, mas também elas nunca foram tão desarticuladas. Assim, acabaram por servir à exclusão e à segregação.

Vou dar um exemplo: o programa Minha Casa Minha Vida construiu 2 milhões de casas até aqui e o déficit habitacional nas grandes cidades brasileiras aumentou. Em 2008, o déficit, segundo o IBGE e a Fundação João Pinheiro – fonte dos dados oficiais – era de 5,3 milhões de unidades. Em 2012, última data disponível, era de 5,8 milhões.

Isso porque este processo de investimento urbano foi feito sem nenhuma regulação e foi apropriado como crédito pelo capital privado, pelo setor imobiliário e pela construção civil, que cresceu de uma forma desproporcional. Foi o setor, talvez, que mais tenha ganhado com o crédito público.

E esses setores articulados, produzindo novos empreendimentos, gerou um processo de valorização incrível, que, em seis anos, ficou na casa dos 200% nas grandes cidades. Isso faz com que o aluguel aumente, mas o salário não aumentou na mesma proporção. Ora, se eu pagava R$ 300 de aluguel e meu aluguel aumentou para R$ 800, tenho que morar mais longe ainda. E isso significa creche pior, posto de saúde pior, mais tempo de deslocamento no transporte público.

O debate que o MTST faz é que, lutando só por moradia, nem o problema de moradia você resolve. Construindo casa, o problema da moradia se agrava, se você não tem uma política de reforma urbana que pense o direito à cidade acima dos investimentos privados, acima da apropriação privada do espaço urbano. Isso implica políticas de regulação, implica espaços públicos e sociais de deliberação e conselhos que funcionem.

Na Venezuela, por exemplo, a questão urbana e da moradia foi uma das grandes bases de sustentação do chavismo. Os movimentos de moradia são hoje uma parcela dos movimentos sociais com maior capacidade de aglutinação e reivindicação?

Na Venezuela, o Gran Misión Vivienda é um programa exemplar, com um nível de participação popular muito alto, com alta qualidade das habitações, e com nível de regulação e de exigência do Estado muito grandes. Aqui no Brasil, a explosão da crise urbana aprofundou as contradições e criou mais espaço para a mobilização social.

O crescimento de movimentos como o MTST nos últimos anos tem diretamente a ver com isso. As pessoas não querem ser jogadas para mais longe, não aguentam mais pagar um aluguel que sufoca o orçamento familiar. Isso cria um ‘caldo’ para processos de resistência. Mas acho que não podemos falar de um protagonismo exclusivo, mas em um protagonismo compartilhado. Os movimentos sociais urbanos, isoladamente, não têm a menor condição de encabeçar as transformações necessárias. Precisa-se construir processos de unidade que envolvam o movimento sindical, os movimentos do campo e a articulação da juventude.

Até porque existem movimentos e ‘movimentos’ de moradia. São diversas vertentes…

Tem de tudo. Temos um campo de movimentos combativos que pensam a luta por moradia articulada com a reforma urbana, que têm um projeto político de transformação da sociedade, como o MTST. Há movimentos, digamos, mais corporativos, focados na pauta da moradia, e que perdem a visão que essa luta isolada não resolve o problema da moradia.

Tem também movimentos oportunistas, como em todos os campos, que fazem das ocupações um negócio. O curioso é a grande mídia pegar essa parcela minoritária e bater como se fosse regra. Acho que tem um percentual menor de oportunistas no movimento social do que na edição da Rede Globo ou no Congresso Nacional.

A segregação urbana, que tão fortemente marca as grandes cidades brasileiras, e a ascensão social verificada nos últimos anos, motivaram de alguma forma o ódio de classe?

Sem dúvida. Se fez tão pouco perto do que se precisava fazer, não se mexeu com nenhum privilégio, com o tripé neoliberal da política econômica, com as metas de inflação, com o superávit primário, com o câmbio flutuante, não se mexeu com o sistema da dívida pública, que é a maior forma de concentração de renda do Estado brasileiro, não se mexeu com sistema político, com o monopólio da mídia, com estrutura arcaica do Judiciário, nada…

E há uma grita na sociedade como se tivéssemos feito uma revolução socialista no Brasil. Tem uma turma alucinada chamando o PT de bolivariano. Antes fosse! Aí entramos em uma situação preocupante: o quanto é atrasada e intolerante a elite brasileira. O quanto não aceita nenhum tipo de concessão. Só do pobre ascender já é um escândalo, mesmo que ele ainda se encontre no topo da pirâmide. Pobre andar de avião? Preto na universidade? Empregada doméstica com direito trabalhista? Não pode!

Essa intolerância, esse atraso, essa mentalidade escravocrata da elite tem semeado um cenário de ódio e caricaturizando o governo do PT como revolucionário. Esse é o drama social que vivemos hoje: precisamos construir uma saída ao esgotamento do modelo petista, mas quem está canalizando esse discurso de insatisfação é o setor mais conversador, reacionário, de ultradireita.

‘Talvez o legado mais positivo da Copa seja o 7X1!’

E qual o horizonte de uma saída à esquerda para crise?

O horizonte passa por um caminho estratégico e outro tático. Qual o programa pautado pelo PT e por uma parte da esquerda nesses anos? Um programa de pequenos avanços e conquistas sociais graduais, sem mexer na estrutura do país. Essa estratégia não funciona mais, porque depende de condições que não estão mais dadas: uma delas é um nível de crescimento econômico que permita essas pequenas concessões e uma conjuntura que mantenha as forças sociais mais ou menos controladas. Nenhuma delas está mais dada. Nós temos uma crise econômica mundial e os produtos brasileiros, sobretudo as commodities, não têm mais o mesmo valor que tinham há dez ou há cinco anos. Essa é a hora de dar uma guinada e pautar reformas estruturais. No Brasil, ou se pautam esses temas ou se retrocede.

Peguemos o ajuste fiscal: a Dilma fez porque quis? Não. A crise piorou e o orçamento não cresceu. Ela precisou cortar. Agora, de quem cortou? Ou você retrocede e corta em direitos sociais e investimentos, que foi a escolha do governo, ou pauta reformas, como a reforma tributária, como a taxação das grandes fortunas. É preciso construir uma estratégia em torno das reformas populares.

Essa mudança estratégica implica também uma mudança tática, porque ela não vai ser implementada no interior desse sistema político. Para essa estratégia ser posta em prática será preciso aglutinar um amplo movimento de massa e isso implica conflito, enfrentamento de rua e pressão social.

O PT é capaz de fazer essas mudanças tática e estratégica?

Eu acho que hoje o PT não mostra disposição política para fazer isso, mesmo estando na sua maior crise, criminalizado e emparedado por diversos setores da sociedade e pela mídia.

Guilherme Boulos, do MTST

Qual sua avaliação do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, aprovado no ano passado, e de sua capacidade de combater essa lógica segregacionista da cidade?

O plano sozinho não faz reforma urbana e não enfrenta a segregação. Ele pode nos ajudar a fazer esse enfrentamento. O plano aprovado tem elementos importantes de avanço. Tivemos que fazer concessões, mas conseguimos impor algumas derrotas ao setor imobiliário, que queria avançar de forma cada vez mais voraz.

Conseguimos aumentar as áreas de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), regulamentar mecanismos do Estatuto das Cidades para a função social da propriedade, aumentar o Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano) que vai ser direcionado para compra de terra e programas de habitação. Mas o plano só vai se efetivar com luta social.

Qual o legado da Copa para São Paulo e para as demais metrópoles do país?

Talvez de mais positivo seja o 7 a 1 (risos). De resto, foi daí para baixo. Foi um processo de movimentação dos setores da construção civil que aprofundou processos de despejo, de segregação e de especulação. As obras da Copa não foram pensadas do ponto de vista do acesso à cidade e da garantia de direitos. Foram pensadas do ponto de vista funcional, de acesso aos estádios, aos centros hoteleiros, aos aeroportos. E deixaram para trás um rastro de despejo e políticas de militarização das cidades.

 

“EUA fizeram vista grossa diante do crescimento do Estado Islâmico”, afirma pesquisador

Por: Brasil de Fato

Cientista político descreve origens do Estado Islâmico, comenta os interesses em disputa por potências mundiais na Síria e fala sobre os riscos do crescimento da islamofobia.

Por Vivian Virissimo,

Do Rio de Janeiro (RJ)

Após os ataques do Estado Islâmico em diferentes pontos de Paris, que resultaram em mais de 150 mortes e 300 feridos, o sentimento de solidariedade ao povo francês tomaram o noticiário, as conversas e as redes sociais em todas as partes do mundo. Para entender as razões do atentado e o que está sendo disputado por potências mundiais na Síria, o Brasil de Fato entrevistou o cientista político Pedro Paulo Bocca.

Brasil de Fato – Quais as razões do ataque feito pelo Estado Islâmico ocorrido em território francês na última sexta-feira. Quais são as raízes desse conflito?

Pedro Paulo Bocca – É importante entender o processo de criação do Estado Islâmico. Ele se origina no Iraque após a invasão dos Estados Unidos. Após a queda de Saddam Hussein, começa a crescer uma disputa religiosa interna entre sunitas e xiitas, já que o governo provisório eleito com o apoio dos EUA é xiita e passa a reprimir a maioria sunita. É neste contexto que nasce o Estado Islâmico, sunita, em 2004. Os Estados Unidos fizeram vista grossa diante do crescimento do Estado Islâmico, já que isso dividia o povo iraquiano e facilitava a dominação estadunidense. É bom lembrar que o Estado Islâmico foi constituído também por uma dissidência da Al Qaeda, que eram os ditos inimigos dos EUA na época. Hoje, mais da metade do Iraque é dominado pelo grupo. Com o início da guerra civil na Síria, o Estado Islâmico viu a oportunidade de expansão de fronteira e a tomada do território sírio para consolidar seu objetivo de criar um Estado em toda a região. No início do processo, as potências ocidentais acharam esse movimento conveniente, pois eram contra o governo sírio, mas isso fugiu do controle.

O que as potências têm feito atualmente diante desse cenário?

Há dois blocos atuando hoje contra o Estado Islâmico. Um, de defesa do governo da Síria, de Bashar Al-Assad, que reúne Rússia, Irã e Líbano e que atua por terra com o objetivo de expulsar o Estado Islâmico da Síria. Por outro lado, há ações coordenados por Estados Unidos e outros membros da Otan – incluindo a França – de bombardeios aéreos. Esta coalizão, durante a guerra civil na Síria, se posicionava ao lado dos rebeldes sírios, com a proposta de derrubada de Assad.

O que teria sido o estopim para o ataque da última sexta-feira?

A França tem apresentado muita resistência ao crescimento do extremismo islâmico, especialmente após o ataque ao jornal Charlie Hebdo, no começo deste ano. Além disso, o país é identificado pelo Estado Islâmico como o principal oponente europeu porque os bombardeios ao seu território, pela coalisão da Otan, são realizados majoritariamente a partir de caças franceses. Na semana passada, a França explodiu um campo de extração de petróleo no território controlado pelo Estado Islâmico. Atualmente, o grupo extremista está numa dinâmica de criar um cenário de instabilidade e tensão como resposta aos países que o tem atacado: foram os responsáveis pela explosão de um avião russo em território egípcio que resultou em mais de 200 mortes, realizaram um atentado em Beirute, no Líbano, que deixou mais de 40 mortos, e agora os atentados em território francês.

Qual o impacto na geopolítica mundial?

A Síria é o grande nó na geopolítica mundial. Mesmo que EUA e Rússia se unam para combater o Estado Islâmico e o destruam, fica a pergunta: O que fazer com esse território depois? A Rússia não abrirá mão da manutenção do governo de Bashar Al-Assad, enquanto o plano dos Estados Unidos e das demais potências ocidentais é exatamente o contrário. A Síria cumpre um papel geopolítico e econômico fundamental para os interesses russos, e Vladimir Putin não abrirá mão de Assad. Esse pós-Estado Islâmico, caso haja de fato uma reação maior, é a grande questão. Depois dos acontecimentos sexta-feira não há nada certo.

Como o Estado Islâmico poderia ser caracterizado?

Ele é talvez a grande expressão do extremismo muçulmano que tem sido historicamente construído naquela região, fomentado pelas grandes potências ocidentais. Hamas, Al Qaeda e Boko Haran são exemplos desses movimentos islâmicos muitos radicais, os chamados jihadistas que praticam a “guerra santa”. Eles objetivam a expansão do Islã e constituição de regimes de governo islâmicos através do uso da força. É importante, porém, deixar claro que estes grupos não representam de maneira nenhuma a imensa maioria dos árabes ou dos muçulmanos, que muitas vezes acabam sendo confundidos com os extremistas. De qualquer modo, nenhum desses outros movimentos citados teve algo semelhantes às condições que o Estado Islâmico possui, ele é a expressão mais radical e mais estruturada deste processo. Sua força se dá pois conseguiram se aproveitar do momento histórico. No começo dos anos 2000 o Oriente Médio estava relativamente sob controle, com Estados fortes controlados por governos que tinham legitimidade: Saddam Hussein no Iraque, Muammar Kadafi na Líbia e Bashar Al-Assad na Síria, eram um exemplo disso. Porém, a intervenção dos Estados Unidos no Afeganistão e no Iraque cria novamente uma instabilidade política na região, que é propícia para o desenvolvimento de organizações extremistas. Como alguns Estados foram destroçados pela intervenção estrangeira, inicialmente no início da década, e mais recentemente com a derrubada de Kadafi pela Otan e a guerra civil na Síria, aumenta ainda mais a possiblidade de se organizarem com planos maiores. Hoje o Estado Islâmico tem grandes proporções, tem influência em outros países, recruta membros inclusive em outras regiões do mundo. Isso garante uma condição de articulação e um poder muito maior. É uma organização que tem grande capacidade financeira graças ao controle de áreas que produzem petróleo e gás, distribuídos pelas monarquias árabes como a Arábia Saudita, que possui fortes relações políticas tanto com o Estado Islâmico, quanto com os Estados Unidos.

Após os ataques na França, vários países estão anunciando que vão endurecer as medidas contra os refugiados. Que repercussão isso terá?

Após os últimos acontecimentos, as intervenções no território sírio e no Iraque tendem a aumentar e isso ampliará o contingente de refugiados. Após os ataques em Paris poderá haver uma diversificação do local de imigração. Com as portas europeias ainda mais fechadas, a tendência é que os refugiados mudem de destino, pode ser que haja muitas pessoas se deslocando para outros países. Ainda que a visão da mídia dê a entender o contrário, a quantidade de sírios e iraquianos que ingressam na Europa Ocidental é pequena se comparado ao número total de cerca 11 milhões de refugiados que tiveram que sair das suas terras graças a este conflito. A Turquia, por exemplo, recebeu sozinha mais refugiados do que toda a Europa.

Que impacto terá para os refugiados que já moram em território europeu?

A França, por exemplo, já enfrentava problemas com a população islâmica no interior do país, que soma entre 8 e 9% da sua população. Mas após estes atentados, a situação dos muçulmanos franceses e os espalhados pelos demais países pode ficar ainda pior. A tendência é de fechamento da política europeia, aumento da perseguição aos árabes e crescimento do nacionalismo europeu que vai cobrar da França e de outros países da Europa ações enérgicas para o conflito. Novamente, temos que reforçar que o Estado Islâmico não representa a imensa maioria dos muçulmanos, especialmente no caso dos refugiados. Pelo contrário, quem mais sofre com a ação destes grupos é a própria população árabe. Os refugiados são refugiados porque fogem justamente desses grupos, que destruíram suas cidades, seu país e sua cultura. Existem estimativas que, só em 2015, mais de 10 mil sírios e iraquianos foram assassinados nas ofensivas do Estado Islâmico na região.

A islamofobia já era um problema na Europa. Como esse sentimento de repulsa ao islamismo tende a piorar após os ataques na última sexta?

Ao contrário de outros países europeus na França os muçulmanos não foram completamente integrados à sociedade. Enquanto na Alemanha, por exemplo, isso se deu de forma menos “traumática” com os turcos ainda no século passado, na França, a integração tem sido muito difícil, são comunidades muito guetizadas, a comunidade árabe tem uma dificuldade social, política e econômica de integração com a sociedade francesa. Daí os conflitos nos últimos anos, principalmente nas periferias de Paris. Há anos existe um clima de preconceito étnico que a direita já usava com muita força. Agora, diferente dos atentados no início do ano ao Charlie Hebdo, um órgão de imprensa, agora é um ataque à França, um ataque declarado de uma força estrangeira ao Estado francês. Até mesmo no governo francês, do Partido Socialista, que podemos considerar a centro esquerda da política francesa, cresce a cobrança por uma ação enérgica. Importante ressaltar a declaração de Obama que classificou a ação do Estado Islâmico como um ataque aos valores ocidentais. É um forte contraponto a pessoas que praticam outra religião, falam outra língua e tem outros costumes.

Como fica a situação das forças de libertação que atuam na Palestina?

Há que se ter especial cuidado no que diz respeito à confusão, que na maioria das vezes é proposital, entre os exércitos de extremistas islâmicos e os movimentos de resistência nacional-popular árabes. As forças de libertação nacional que operam na Palestina e no Curdistão, por exemplo, e os governos que não pactuam o plano ocidental para a região (notadamente Líbano, com a participação do Hezbollah, Irã e, claro, Síria) tendem a estar ameaçados por uma nova ofensiva dos países da Otan na região. É importante separar as coisas. Neste sentido, é importante aumentar a atenção na Palestina. Os levantes populares que têm acontecido nos últimos meses (muitas vezes, infelizmente, também relacionados a ações terroristas) podem e serão utilizados por Israel para legitimar uma ofensiva militar de repressão nos territórios ocupados. Essa é uma questão de imensa importância

Como avalia o posicionamento do governo Dilma Rousseff diante do atentado na França?

Tímido. O Brasil tem evitado se posicionar de maneira mais contundente sobre o conflito, não é de hoje. A política externa de Dilma é mais tímida do que a que se destacou durante os dois mandatos de Lula. No plano internacional, a Rússia tem feito pressão dentro do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) para que esses países que se somem na defesa do governo sírio. O Brasil tem se esquivado de tomar uma posição clara. Inclusive recentemente votou contra o governo sírio no Conselho de Direitos Humanos da ONU, numa moção sobre supostas violações direitos humanos no governo Assad. O Brasil votou diferente de Rússia e China que pediram a anulação dessa moção. O país vinha se abstendo nesse tipo de votações. Alguns analistas apontam que esse voto contrário à Síria pode ter a ver com as negociações de reaproximação conduzidas por Dilma na recente visita à Washington. Acho difícil que o governo brasileiro se posicione ao lado da coalização da Rússia ou dos Estados Unidos, caso essa bipolaridade se confirme com mais força, porque isso faria alguns dos lados descontentes com o Brasil, e este é um cenário que o governo não pode se dar ao luxo de construir neste momento.

A recepção aos refugiados sírios no Brasil tem sido satisfatória?

O Brasil tem uma contradição na questão dos refugiados sírios. O país tem sido apontado como exemplo internacional por ter feito acordo com a ONU, facilitando as questões burocráticas para a entrada de refugiados sírios no país, garantindo mais direitos e menos problemas legais, por exemplo, para a obtenção de vistos de trabalho e do Registro Nacional de Estrangeiro. Por outro lado, os sírios que chegam aqui não têm assistência nenhuma. Não há qualquer apoio para garantir a inserção no mercado de trabalho, por exemplo, mesmo para profissionais qualificados que chegam nestas condições. Além de problemas com moradia, educação, o aprendizado do português, enfim, uma série de problemas. Cerca de 2 mil sírios estão refugiados hoje no Brasil. É um contingente pequeno, se compararmos com o todo, mas ainda assim é necessário que existam políticas públicas que facilitem a inserção destes refugiados em nossa sociedade. Em São Paulo, que é a cidade que mais tem recebido os refugiados, a inserção deles tem se dado mais a partir de iniciativas da sociedade civil e de organizações internacionais como a Acnur (Agência da ONU para Refugiados) do que do próprio Estado brasileiro.

Você considera que este atentado facilita a aprovação da lei antiterrorismo no Brasil?

É muito possível. Desde os ataques isso já está sendo pautado na imprensa com ênfase por conta das Olimpíadas. O Brasil não tem nenhuma relação com o conflito armado. Porém, as Olimpíadas já foram palco de atentados no passado, e o Brasil receberá delegações, como as francesas e russas, e sabemos que o Estado Islâmico poderia tentar fazer uma ação midiática. Por isso haverá pressa para aprovação de uma lei antiterror, até para dar uma resposta. Além disso, há uma pressão internacional, independente da direita brasileira. Entre os mais importantes países do mundo, o Brasil é o único que não tem uma lei antiterror clara e o país sempre foi cobrado nesse sentido. Esse grande evento e a agenda antiterror pós-atentados na França só vai fazer com que esta pressão aumente. O problema é que, pela maneira com que esta lei está sendo construída no Brasil, são os movimentos populares que criticam ou contestam o Estado que acabarão sofrendo as consequências, caso essa lei seja aprovada. Como já foi dito que é feito em relação aos movimentos de resistência popular árabe, a direita brasileira vai aproveitar a lei para vincular os movimentos sociais ao terrorismo, aumentando ainda mais a criminalização da luta social e a repressão. Não podemos vacilar em relação a isso, e devemos lutar pelo direito legítimo de organização e de luta popular, que nada tem a ver com o terrorismo.

 

‘Todas as mortes de indígenas têm de ficar na conta dos ruralistas e do Estado brasileiro’

Escrito por Raphael Sanz, da Redação

Correio da Cidadania

A questão indígena se mostra cada vez mais urgente e perpassa todos os setores do debate político, social, econômico e ambiental da atualidade brasileira. Uma série de conflitos envolvendo o direito à terra dos povos indígenas e a necessidade de expansão dos barões do agronegócio tem resultado em uma constante episódios de extrema violência, com captura, tortura, estupro e assassinato de líderes indígenas como “resposta” às lutas pela retomada das terras.

Atualmente, os conflitos no Mato Grosso do Sul têm mais destaque nas páginas da imprensa do Sul e Sudeste do país, mas as contradições estão presentes em todo o território. Para fazer uma análise e oferecer uma contextualização a respeito desse debate, entrevistamos Sônia Guajajara, importante liderança indígena no Maranhão. “Todos esses conflitos, ameaças e mortes têm de ficar na conta dos ruralistas e também do Estado brasileiro, que não cumpre o direito, que não pratica a sua Constituição”, afirmou.

Quanto ao lado institucional, Sônia se coloca de maneira ponderada, comemora os avanços e critica os pontos incertos. Por exemplo, em relação à aprovação da PEC 71, que prevê o pagamento de indenização aos ocupantes das terras indígenas para sua posterior demarcação, considera um avanço como legislação, mas é crítica quanto a sua execução, levando em conta a conjuntura de crise econômica.

“Quando se libera a terra com pagamento de indenização parece um avanço, uma conquista, e poderia ser. Mas acontece que com essa crise financeira que vivemos aqui no país, de onde o Estado vai tirar dinheiro para pagar indenizações?”, indagou.

Sônia ainda avaliou o novo processo de luta dos povos indígenas pela retomada das suas terras. Para ela, é importante o protagonismo dos povos indígenas no processo. “Muitas terras que tiveram suas portarias declaratórias também conseguiram por conta da mobilização dos povos. Sabemos que isso não está de acordo com a lei, nem que é a atitude mais correta, mas no momento a própria necessidade exige que os povos se mobilizem”, declarou.

Confira a entrevista completa.

Correio da Cidadania: Primeiramente, como enxerga o ano político brasileiro, marcado por um forte ajuste econômico, retirada de direitos trabalhistas e desemprego crescente? Como isso se reflete em relação às políticas indigenistas?

Sônia Guajajara: De fato, estamos em um ano muito difícil e complicado, de retirada de muitos direitos, não só dos povos indígenas, mas de toda a população brasileira. Temos um Congresso devorador, que só dá atenção àquilo que o interessa. Para nós é muito ruim que seja assim porque temos uma Constituição Federal que é a “lei máxima”, e essa Constituição garante direitos territoriais, como os dos povos indígenas. Antes mesmo de tais direitos estarem consolidados e garantidos, vivemos uma frequente ameaça de perdê-los. Ou melhor, retroceder.

Há também uma quantidade muito grande de terras a serem regularizadas e uma pressão muito forte do Congresso Nacional, aliada a todo o setor ruralista, de dentro e de fora do Congresso, para fazer com que essa pauta não avance. Assim, aumenta muito o conflito no campo, entre indígenas e fazendeiros, com muitas mortes e violência.

E todos esses conflitos, ameaças e mortes têm de ficar na conta dos ruralistas e também do Estado brasileiro, que não cumpre o direito, que não pratica a sua Constituição.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, que papel os governos petistas reservam aos povos indígenas, dentro do contexto do desenvolvimento? Como vocês respondem a visão oficial?

Sônia Guajajara: Está muito difícil para o governo reagir a tudo que está aí, por conta da questão da governabilidade, que fez com que o PT perdesse força política. Agora, todas as decisões estão nas mãos das alianças. E a que está forte é a aliança com o agronegócio, que envolve a questão do poder econômico. Tudo isso influi na questão do PT com os indígenas.

Por mais que seja um governo “de esquerda”, não é um governo para todos. É pautado pela direita conservadora e, assim, vemos os nossos direitos sendo minados o tempo todo. O governo não consegue mobilizar sua base no Congresso e para sair da situação se coloca conivente. Por exemplo: o governo sempre se declarou contrário à PEC 215, mas o que fez para mudar a situação dentro do Congresso, mesmo tendo uma forte base aliada? Não se fez muito para arquivar e engavetar o projeto de uma vez…

No ano passado, tivemos uma vitória muito importante, quando conseguimos o arquivamento da PEC 215. Contamos muito com o apoio dos poucos parlamentares que defendem a questão indígena, além das entidades sociais que estiveram junto conosco, da articulação do movimento indígena com os movimentos sociais e também de algumas pessoas dentro do Executivo, especialmente da Casa Civil, que se mexeram contra o presidente da Câmara. Mas ficou nos bastidores. Eu acho que eles deveriam ter se empenhado mais em acabar de vez com isso.

Na primeira reunião de 2015, das quatro prioridades tiradas na mesa diretora do Congresso, a questão indígena entrou como a primeira. E exatamente a primeira coisa que fizeram foi desarquivar a PEC 215, entrando em contradição com a própria diretriz. Hoje ela continua viva, nos ameaçando com o risco do retrocesso. Para nós, tudo representa uma fragilidade muito grande do governo a esse “tratoril” do Congresso Nacional.

Correio da Cidadania: Por outro lado, vimos o Senado aprovar a PEC 71, mais favorável à demarcação de terras. Vocês acreditam em avanços a partir dessa PEC, ela traz esperanças concretas?

Sônia Guajajara: Principalmente nas regiões Sul e Nordeste, há muitas terras que estão esperando uma decisão do governo de indenizar os fazendeiros para devolvê-las aos indígenas. Em muitos casos discordamos da indenização, pois há gente de má fé que entra em terras indígenas, que já ocupou, invadiu, entrou lá… Não deveriam ser indenizados para sair, porque é morador de invasão – e de má fé mesmo!

E quando se libera a terra com pagamento de indenização parece um avanço, uma conquista, e poderia ser. Mas acontece que com a crise financeira que vivemos aqui no país, de onde o Estado vai tirar dinheiro para pagar tais indenizações? Daí fica tudo parado: os ocupantes não saem da terra e também não podem trabalhar nela, os indígenas ficam sem terra e assim por diante.

A PEC 71 pode ser uma vitória caso o Estado brasileiro tenha uma articulação preparada para o pagamento das indenizações – que chamo de doações.

Correio da Cidadania: Visto que o Estado não faria muitos esforços no sentido da demarcação das terras, houve uma grande mobilização dos diversos povos indígenas que se lançaram em luta de retomada. Como você avalia esse processo de retomada? Quais tem sido seus principais desafios e resultados?

Sônia Guajajara: Já tivemos muitas conquistas a partir das retomadas. No Mato Grosso do Sul, por mais que tenha violência e conflitos, dentre as terras que estão com a portaria declaratória assinada, quase todas conseguiram por meio da mobilização de retomada. No Nordeste, há a mesma situação: muitas terras que receberam suas portarias declaratórias também conseguiram, por conta da mobilização dos povos.

Sabemos que as retomadas não estão de acordo com a lei, nem que seriam a atitude mais correta, mas no momento a própria necessidade exige. Exige que os povos se mobilizem, se mexam, gritem e mostrem que é preciso ter sua terra e garantir seu território. Somente com a espera do cumprimento da legislação, denúncias e audiências públicas não está se resolvendo nada.

Inclusive, há dois anos o Ministério da Justiça começou a instalar aquelas famosas “mesas de diálogo” no Mato Grosso do Sul, que tampouco tiveram êxito. Uma das razões é que o povo entendeu que aquela mesa estava ali mais como uma mesa de enrolação do que de negociação. Acabou que as conversas não avançaram, o povo desacreditou das propostas apresentadas pelo governo e tomou a decisão de partir para a retomada e manter a frente de resistência.

Acredito que as retomadas são o caminho certo para mostrar externamente que os povos estão mobilizados e atentos à inoperância do Estado. Tem de continuar retomando, pressionando, mobilizando, divulgando em nível nacional e internacional, para que a questão alcance todos os cantos e ganhe uma adesão maior de apoio e defesa dos territórios indígenas.

Correio da Cidadania: Como avalia a atuação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na relação com os povos indígenas e seus interesses?

Sônia Guajajara: O tempo inteiro, ele não se mostrou claramente um inimigo, mas, também, em nenhum momento se mostrou um tomador de atitudes. Ele sempre ficou muito em cima do muro sem saber para que lado pular. E com isso manteve os povos indígenas na expectativa.

Em 2013, apresentou uma minuta de alteração de procedimento de demarcação de terra. Não satisfez nem os indígenas e nem os ruralistas. Todos questionaram, ninguém estava de acordo. Houve uma vez em que ele veio nos perguntar o que estava de errado com a minuta que ninguém tinha gostado. E nós respondemos que o problema era a própria minuta em si, que era só ele acabar com a minuta e nos deixar fazer as coisas do nosso jeito.

Portanto, acho que é assim: o ministro fica protelando muita coisa e não se decide. Ou seja, penso que o próprio governo tomou a decisão de “não decidir” e criou falsas expectativas para algo que nunca acontece. Assim, Cardozo se desgastou muito, não tinha mais condições de exercer a função e deveria ser o primeiro ministro demitido.

Correio da Cidadania: Qual avaliação geral você faz dos governos petistas e suas práticas em relação aos povos indígenas desde 2003 e até o final da atual gestão?

 

Sônia Guajajara: Houve uma grande tentativa de diálogo. No início do governo Lula, houve um pouco de aproximação e participação dos indígenas nos fóruns de discussões. Houve tal tentativa, mas como a pressão também aumentou muito do outro lado, por conta da questão política e econômica, foi se perdendo. Chegamos ao governo Dilma e, tanto no primeiro como neste mandato, o diálogo não acontece. Os povos indígenas estão muito insatisfeitos com a política que temos visto hoje do Estado brasileiro.

Estamos organizando a Conferência Nacional de Políticas Indigenistas e seu tema central é discutir a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas sob o paradigma da Constituição Federal de 1988. Entendemos que essa relação não está boa, está distante, que o Estado não está preparado para lidar com a diversidade de povos. O governo tem de entender e estar preparado para lidar com as diferenças, as necessidades, a diversidade e se dar conta, por exemplo, de que nós somos “povos indígenas”, e não “índios”.

Começamos a conversa lá no início para garantir participação, porque estávamos naquela tentativa de reafirmar os direitos garantidos e propor novas diretrizes. Mas também vamos nos organizar e tentar estratégias de enfrentamento para tudo que está posto. Não nos interessa o partido que está no governo, nos interessam a nossa pauta, nossa causa e nossas terras, e vamos continuar lutando por elas independentemente do partido que estiver no poder.

Correio da Cidadania: Qual sua opinião sobre a criação do Tribunal Popular Indígena? O que ele diz a respeito do atual nível de articulação entre os diferentes povos?

 

Sônia Guajajara: Precisamos considerar os 305 povos indígenas existentes no país, com suas 274 diferentes línguas faladas, e criar um espaço de articulação que consiga juntar essas diversas vozes. Não acho que atualmente consigamos alcançar todas as vozes, de modo que é preciso uma articulação que as aglutine, onde cada um possa chegar e falar diretamente. Isso só fortalece a luta.

 

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia militante indígena

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Daiara Tukano fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem e sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso.

Por Camilla Hoshino,

De Curitiba (PR)

Daiara Tukano | Fotos: Reprodução/Facebook

Um depoimento gravado pela militante indígena Daiara Tukano ganhou repercussão nas redes sociais, na última semana. O vídeo fazia um apelo aos movimentos sociais e ativistas para que se unissem à luta contra o massacre do povo Guarani-Kaiowá, vítima da disputa por terras no município de Antônio João, no Mato Grosso do Sul (MS).

Daiara é indígena do povo Tukano, formada em artes pela Universidade de Brasília, mestranda em direitos humanos, educadora, artista e militante indígena e feminista.

Em entrevista ao Brasil de Fato, ela fala sobre a miséria e as ameaças sofridas dentro dos territórios em que os Guarani-Kaiowás vivem, sobre a articulação dos proprietários de terra no Congresso e a dificuldade na mediação de conflitos ligados à demarcação de terras indígenas.

“Nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade”, denuncia a militante, relembrando as práticas de ocupação e colonização no continente americano.

Brasil de Fato- Na semana passada, um vídeo publicado por você nas redes sociais denunciando o ataque dos fazendeiros aos Guarani-Kaiowás no Mato Grosso do Sul foi amplamente compartilhado. Ele surtiu efeito?

Daiara Tukano – O vídeo que eu fiz foi um desabafo e acredito que tenha incomodado. Não retiro a minha opinião. Ali eu disse que ‘qualquer pessoa que acha que levanta uma bandeira pedindo democracia e o fim da violência, precisa abraçar a causa indígena. Caso contrário, ela estará marchando em cima do nosso sangue’. E de repende o vídeo viralizou de uma forma muito louca e as respostas estão aparecendo. Temos recebido o apoio de vários coletivos de mulheres, coletivos negros, LGBT, trans e de trabalhadores. Precisamos nos reunir todos, não apenas em favor da causa indígena, mas nos articular muito bem, pois estamos em um momento político onde há ameaças de retrocesso. A movimentação que acontece hoje no Congresso é muito bem articulada, principalmente pela bancada “BBB” [boi, bíblia e bala] que consegue aprovar diversas propostas. A frente parlamentar que ainda defende a democracia neste país está muito reduzida.

Sobre o conflito naquela região, qual é a situação do território reivindicado hoje pelos Guarani-Kaiowás?

Os Guarani-Kaiowás tiveram esta terra homologada em 2005 pelo Presidente da República, na época o Luiz Inácio Lula da Silva. No mesmo ano, uma articulação de proprietários de terra pressionou o Supremo Tribunal Federal para que o então ministro Nelson Jobim retrocedesse na decisão final. Isso gerou um conflito legal, pois segundo a Constituição o único poder que tem autoridade para a demarcação o dos territórios indígenas é o Executivo. O território homologado tinha mais ou menos 9.317 hectares e de repente os indígenas foram colocados em 2 hectares somente, sem água, sem terra fértil e sem possibilidade de plantio. Foi um golpe do Judiciário na decisão presidencial. Vimos a ação do Ministério Público Federal retirar os indígenas da terra que havia sido aprovada no mesmo ano- depois de anos de luta-, e jogá-los abandonados na beira da estrada, em uma situação de miséria.

Ouvimos a todo o momento muitos relatos de que a retirada das terras dos indígenas acaba afetando as tradições, a saúde e a própria vida desses povos. Você pode descrever melhor esta situação de miséria em que vivem?

Miséria é miséria. Isso quer dizer que eles sofrem ameaça física constante, violência psicológica, violência moral e violência patrimonial o tempo inteiro. Os pistoleiros- pagos pelos fazendeiros-, são criminosos convictos. Eles andam pelas terras e matam livremente. Enquanto isso os indígenas são obrigados a morar em barracos de lona de plástico, passando frio, enfrentando geadas e sem água para beber. Os fazendeiros fazem questão de envenenar as fontes de água próximas, jogando detrito tóxico. Ou então passam com os aviões de agrotóxico em cima dos barracos e das crianças.

Índice de mortes

Como não vão existir problemas de saúde em uma situação dessas, onde existe um estado de miséria que é provocado de maneira intencional e criminosa? O número de óbitos de crianças e idosos, por exemplo, causado por intoxicação, é decorrente desse tipo de ataque. Da mesma forma que temos um número de suicídios que é decorrente dos ataques psicológicos, inclusive físicos. Há mulheres da região que foram estupradas e após o estupro se suicidaram. Isto consta nos relatórios do Conselho Indigenista Missionário, está nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Sendo Federal e também consta nos relatórios que foram parar no STF e na ONU. E mesmo assim o Estado continua sem conseguir mediar o conflito, porque quem comanda o Brasil são os latifundiários.

Você acredita que a saída para este conflito passe por qual tipo de mediação?

É uma incógnita, mas existem algumas tentativas que estão sendo feitas. Tenho muitas ressalvas, mas agora conseguiram aprovar no Senado Federal a PEC 71, que determina o pagamento de indenização aos proprietários de terra. E é claro que não é possível unicamente demonizar estes pioneiros que foram colonizar a terra dos estados de fronteira, pois lá existem famílias e trabalhadores. O problema são as práticas que os acompanham. São gerações que sofrem incessantemente com a violência. E sempre vemos vídeos dos netos de fazendeiros dizendo ‘meu avô chegou aqui há 80 anos’, clamando seu direito a terra. Mas eu conheço avôs indígenas de mais de 100 anos que viram seus pais serem expulsos das terras, que foram expulsos quando crianças, que enterraram seus filhos e netos, que tiveram suas filhas estupradas, que tiveram parte da família que se suicidou e outra que adoeceu devido à violência e que nunca serão indenizados por isso. Essas pessoas resistem orando, fazendo seus cantos sagrados para que seu povo sobreviva. Desse modo, é impossível negar que hoje exista um genocídio indígena.

E sobre o tema do conflito cultural?

O fazendeiro e o indígena têm relações diferentes com a terra. Enquanto que para o fazendeiro a terra é produção, dinheiro e pedaço de chão, para o indígena a terra é espírito, cultura, família, raiz e identidade. Então, é necessário mediar o conflito entre esses dois entendimentos de o que significa a terra. Enquanto um vê a terra apenas como algo a ser explorado, a cultura indígena vê a terra como algo a ser reverenciado, protegido, cultuado e preservado. E é complicado encontrar pontes de diálogo entre duas culturas com valores diferentes. Vale a pena reafirmar que quando há demarcação de um território, ele não se torna propriedade de um povo indígena e sim da União. Ele é propriedade do Brasil, de todos nós. E ali acontece a preservação dos recursos naturais conjugada com a proteção de um patrimônio cultural enorme que são nossos povos indígenas.

Você mencionou a PEC 71, mas também existe nesse momento uma pressão da bancada ruralista para votar a PEC 215. Como esta proposta pode afetar ainda mais os direitos indígenas?

A PEC 215 é totalmente anticonstitucional. Ela quer passar do Executivo para o Legislativo o poder de determinação sobre as terras indígenas. Mas o Legislativo demonstra diariamente não ter conhecimento do quão complexo é o relacionamento indígena com a sua terra de origem, além de subjulgar o jogo de poder dos grandes proprietários, dos grandes industriais, das grandes mídias e das grandes multinacionais. Ou seja, não são pessoas que estão em uma posição de autonomia política para poder se dar o trabalho de estudar a vivência dos envolvidos em uma situação de demarcação de terras. Essas pessoas têm um financiamento declarado e vão trabalhar a favor do interesse de seus partidos e de seus financiadores, justamente aqueles que não querem ver o indígena morando na sua terra e que atualmente estão numa campanha escrachada de ódio contra os povos originários. Tem até gente dizendo que queremos tomar Copacabana de volta. Isto é uma completa alucinação coletiva. Além disso, a PEC 215 está se tornando um amontoado de várias propostas que atravessam questões já garantidas pela Constituição e por tratados internacionais, como o direito à consulta, o direito à autodemarcação e o direito à autoidentificação. Uma PEC adiciona coisas e não anula aquilo que já está garantido.

Marco temporal

Outro ponto é que estão tentando incluir o marco temporal nessa proposta de texto final que foi apresentada na semana passada. O marco temporal foi uma artimanha criada pela AGU [Advocacia-Geral da União] para fazer de conta que não existe genocídio e que os únicos territórios a ser demarcados são aquele que têm ocupação permanente desde, pelo menos, 1988. Mas as práticas de genocídio são constantes desde a descoberta do Brasil e, obviamente, existe um êxodo indígena, que é o êxodo pela sobrevivência. Se você está em sua casa e chega alguém que arromba a sua porta, mata seu pai, estupra a sua mãe e diz que também vai te matar, o que você faz? Você corre. E isso é a realidade da maioria das populações indígenas do Brasil, principalmente daquelas que ainda não estão em território demarcado. É o caso dos povos do sul, do sudeste e do centro-oeste, que são justamente os povos que estão fora do território considerado Amazônia Legal.

Como você avalia as ações por parte do Estado? Ainda existe a perspectiva da tutela?

Nossa constituição democrática derrubou isso em 1988. O índio não é mais considerado incapaz. Temos direito a votar, a casar, à cidadania, entre outras coisas. O que temos hoje são atendimentos adequados às especificidades da diversidade cultural dos povos originários. O indígena tem como língua materna sua língua originária. Para preservar a sua cultura ele precisa de uma educação diferenciada e para ter um atendimento médico de qualidade ele vai precisar de atendimento diferenciado. Ele fala outra língua, mas não é um estrangeiro, pois está em sua terra. Permitir que essa cultura morra é um crime enorme. Não podemos achar que os povos originários devam adotar a cultura do colonizador para sobreviver.

Além dos Guarani-Kaiowás, quais outras etnias estão ameaçadas no Brasil?

O genocídio indígena é generalizado. No Mato Grosso do Sul também há os Terena que sofrem o mesmo tipo de perseguição e violência. No Brasil também é muito simbólica a luta dos Mundurukus, que estão resistindo a Belo Monte. Os Kariri Xocós no nordeste enfrentam um dos genocídios mais violentos que existem e eles resistem até hoje. Tem os Maxakali que, apenas no ano passado, foram vítimas de 100 assassinatos. A gente está dando apoio nesse momento à luta Guarani-Kaiowá, porque consideramos que ela é extremamente simbólica. Nos consideramos todos uma família, por isso é importante que essa luta seja vencida para que todas as outras também possam ser. Nós fazemos parte da construção do país, da identidade nacional, do patrimônio cultural, do patrimônio humano vivo e se quiserem nos matar, nós iremos enfrentá-los. Se retomarmos a história do nosso continente veremos que nós somos as vítimas do maior genocídio da humanidade. E essas práticas são incessantes, institucionais, categóricas e cotidianas.

E o que pode ser feito pela sociedade civil e movimentos solidários à causa indígena para ajudar essas lutas?

Nosso grande desafio há dezenas de anos continua sendo a questão da visibilidade. Os movimentos sociais são oprimidos quando são invisibilizados. As pessoas se comovem com as situações fora do território nacional- e, realmente, não é uma coisa pequena, porque os conflitos no Oriente Médio são realmente desastrosos e horríveis-, mas não podemos fechar os olhos para situações semelhantes que acontecem no Brasil. O que pode ser feito é dar visibilidade aos nossos problemas internos, pois ainda existem coisas que estão ao alcance de nossas mãos e outras que não estão. Nós devemos conhecer melhor a história da formação do nosso país, revisar a nossa própria história e identidade para podermos nos orgulhar da nossa raiz indígena.

 

"Constituinte é necessária para sair da crise política", defende ativista

Por: Brasil de Fato

Em entrevista ao Brasil de Fato, Paola Estrada, uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, aponta que Congresso não tem interesse em realizar uma reforma política que aprofunde a democracia no país.

Por Victor Tineo

De São Paulo (SP)

Crédito: Campanha Constituinte

A reforma política continua em evidência, tanto no Congresso quanto nos debates populares. Aprovada no último dia 09, a chamada minirreforma eleitoral trás à tona a importância do debate deste tema.
Um ano após realizar plebiscito com cerca de 8 milhões de votos, a Campanha pela Constituinte realizou encontro em Belo Horizonte, onde se comprometeu a criar espaços de discussão que relacionem problemas cotidianos da população com o sistema político.

Para debater o tema, o Brasil de Fato entrevistou uma das coordenadoras da Campanha pela Constituinte, Paola Estrada, que aponta as contradições da reforma que acontece no Congresso e que é importante “denunciar a farsa que ela representa”.

“A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país”, afirma Paola.

Confira a entrevista na íntegra:

Brasil de Fato – Como surge a proposta da Constituinte?

Paola Estrada – Em junho [de 2013[, a presidente Dilma anunciou cinco pactos como saída às reivindicações que estavam nas ruas, entre elas a proposta do plebiscito da Constituinte para a reforma política. A proposta da presidente caiu em menos de 16 horas, com pressão da própria base aliada e de setores reacionários, como o próprio ministro [do STF] Gilmar Mendes. A gente sabe que esse Congresso não fará uma reforma política e não mudará leis que atingem seus próprios interesses, isto é emblemático nessa votação de falsa reforma política. O parlamentar se pergunta, em cada ponto a ser votado, se ele vai conseguir ser reeleito com essa mudança e não se isso vai aprofundar a democracia no país, se o povo vai participar mais das decisões políticas e dos rumos do país. Essa campanha conseguiu 8 milhões de votos populares em 2014.

Nesse momento, o que muda na campanha pela Constituinte?

A ideia inicial era que houvesse um plebiscito oficial que perguntasse à população se ela é ou não a favor de uma Constituinte pela reforma política. Hoje a conjuntura do congresso tirou isso da pauta e eles estão passando a reforma sem nenhum plebiscito, sem nenhum referendo ou consulta popular. São um conjunto de pautas que não vão a favor do povo. Então, para sairmos dessa crise política, a reforma política precisa ser feita, mas não essa do congresso nacional. Nós precisamos de uma reforma que seja convocada através de um processo Constituinte com novos deputados que não sejam eleitos nesse formato atual e que ela não seja feita com a lógica do parlamentar que quer apenas se reeleger, mas sim que amplie a participação da população nas decisões políticas, que corrija as distorções de representação no congresso.

Quais os desafios da construção da campanha da Constituinte?

Tivemos recentemente o Encontro Nacional Pela Constituinte em Belo Horizonte (MG). Lá nós debatemos a atualidade da luta pela Constituinte e a necessidade dessa luta para realizar uma profunda reforma política.

Diante disso temos dois desafios centrais, o primeiro objetivo é denunciar a farsa dessa reforma que esta sendo votada agora, tanto o projeto de lei que foi votado e vai para a sanção da Dilma, quanto a votação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional), e explicar pra nossa militância e fazer campanhas pedagógicas do que esta em jogo ali e destacar que a Constituinte é necessária para sair da crise política.

Em segundo lugar, construir um amplo processo a partir das bases e debater com o povo brasileiro a relação entre a luta por uma Constituinte do sistema político com os vários problemas fundamentais do povo brasileiro que ainda não foram resolvidos, como saúde, moradia, terra, transporte público, entre vários outros. Construir este debate através do que a gente chama de Assembleias Populares pela Constituinte, primeiramente uma ação local, nos bairros, nas escolas, fábricas, universidades e depois a nível municipal e estadual para culminar num grande encontro nacional que recolha o resultado dessas discussões.

Quais são os principais argumentos da luta pela Constituinte?

A campanha é construída por uma ampla coalização de movimentos sociais, sindicais e partidos, que têm diferente posições específicas sobre o que seria uma reforma política ideal. O que a gente tem de unitário nessa campanha, e que tem sido nossa maior bandeira, é comparar uma fotografia do congresso com a sociedade brasileira. Esses parlamentares representam os interesses das empresas que os financiam e não os da população, então um tema central é enfrentar o poder econômico nas eleições e acabar com o financiamento privado.

Segundo lugar, que é um reflexo desse problema, é enfrentar a sub representação no Congresso; mulheres, negros, LGBTs, a juventude, os indígenas – que não tem nenhuma representação, sendo o caso mais extremo. Então pretendemos enfrentar isso com políticas claras para que o Congresso represente a população.

Em terceiro, ampliar a participação do povo brasileiro nas decisões políticas do país, para que a gente aperfeiçoe mecanismos de decisão direta. Hoje a gente tem o plebiscito, o referendo e o projeto de lei de iniciativa popular, mas são tão difíceis de serem usados que grande parte das coisas essenciais que podem alterar concretamente a vida do povo não são do conhecimento público. Até hoje, nunca foram usados projetos de leis de iniciativa popular, só servem para pressionar o Congresso, mas nenhum foi usado concretamente.

Como a campanha pretende reagir a movimentos conjunturais do governo, por exemplo o ajuste fiscal?

A campanha é composta por um conjunto de organizações nacionais e locais e a militância que construiu o plebiscito. Essas organizações também estão na construção da Frente Brasil Popular. Nós estamos relacionando a luta pela Constituinte com a luta contra essa política econômica, contra o ajuste fiscal. Está na agenda de nossa campanha todas as ações unitárias que a gente tem construído com as forças populares. Estivemos nas ruas em todas as mobilizações que fizemos este ano, tanto em março, abril e agora no 20 de Agosto. A campanha sempre constrói uma ponte com essas pautas que a gente defende para poder pressionar o governo a cumprir o programa que foi prometido na campanha eleitoral de 2014.

Na conjuntura atual, como você avalia as ações do Legislativo e do Judiciário no tema da reforma política?

A Câmara terminou a votação do que foi apelidado de minirreforma eleitoral, que tem alguns pontos que eles querem que passem já para as eleições municipais, como a diminuição do tempo de campanha, regulamentação de debates na televisão, porém, o interesse é aprovar a constituicionalização do financiamento privado: esse é o grande objetivo deles. A PEC que trata dos mesmos temas segue em votação e coincidentemente na mesma semana em que o Congresso termina a votação desse PL que vai para a sanção de Dilma, o ministro Gilmar Mendes, que havia pausado a decisão sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha, que já tinha uma votação praticamente ganha, com 7 votos a 1, faltando apenas dois ministros para votarem, devolve esse projeto pro STF, para pressionar e jogar esse problema para a sanção da Dilma. Nós não sabemos como ela vai se posicionar, mas a bomba cai no colo dela. Apesar do governo ter usado a reforma política como principal bandeira no segundo turno, ele mal toca no tema e não se posiciona, nem mesmo os casos da Lava Jato, que tem como elemento primordial a doação para campanhas.

 

‘Impeachment não é caminho, mas o governo não nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais’

Escrito por Gabriel Brito e Paulo Silva Junior, da Redação

Correio da Cidadania – ( Áudio da entrevista )

Continua a crise política e econômica, agora com o maior índice de desemprego dos últimos 5 anos, e após o fim do recesso parlamentar, seguido de manifestações de diversas orientações políticas, vemos uma disputa por agendas. Enquanto o governo, através de Renan Calheiros, apresenta a segunda rodada de ajuste fiscal, movimentos identificados à esquerda, dentro e fora do governismo, se esforçam em pautar alternativas. Foi para avaliar tal cenário que entrevistamos Ana Paula Ribeiro, coordenadora do MTST.

“Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador”, constatou.

Além de refutar a associação da manifestação do dia 20 ao governismo, por conta da adesão de ultima hora de setores lulistas, Ana Paula afirma ser o momento de construir articulações que visem reformas populares, algo que passa ao largo da política dominante. Isso significaria que certos setores teriam de “resolver suas contradições”, ao passo que se fecha o cerco a respeito de diversas questões do interesse da maior parte da população.

“Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora”.

A entrevista completa com Ana Paula Ribeiro pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: No dia 12, tivemos a tradicional Marcha das Margaridas em Brasília; no dia 16, vimos manifestações da oposição conservadora por todo o país; por fim, no dia 20, grupos à esquerda do espectro político saíram às ruas. O que essa sequência de manifestações, de diversos matizes, representam de nosso atual momento político?

Ana Paula Ribeiro: Acredito que seja um pouco da mesma polarização entre PT e PSDB. No dia 16, vimos manifestantes bradarem contra uma crise que não os afeta, pois sabemos que quem paga o preço do ajuste fiscal é a classe trabalhadora. Entendemos tal manifestação mais como uma encenação e uma saída do armário de quem queria externar seus preconceitos de classe, colocar seus demônios pra fora, muito antes de expressar uma insatisfação de fato.

Acreditamos ser uma “crise contra o vermelho”, não uma necessidade da vida. E também vimos em dados publicados na mídia o perfil mais preciso de tais pessoas. Quanto à Marcha das Margaridas, trata-se de algo histórico e representativo, de parcela importante e expressiva do campo, mas tratou mais de polarizar com a marcha do dia 16 e seu lado mais conservador.

Correio da Cidadania: Como avalia especificamente o ato do dia 20, convocado inicialmente pelo MTST, também com presença de sindicatos e entidades governistas?

Ana Paula Ribeiro: Construímos a manifestação não só em São Paulo, mas também em outros estados, entendendo-a como uma construção coletiva com sindicatos, organizações populares, partidos, enfim, uma manifestação heterogênea, a fim de colocar a agenda de interesse do povo e do trabalhador. A imprensa colocou que era governista, mas não era o ponto. Claro que a grande imprensa se utilizou disso pra alimentar a falsa polarização que predomina na política atual, mas não foi a realidade. Saímos à rua pra pautar o compromisso estabelecido pela presidente Dilma em sua campanha e exigir seu cumprimento. Por isso não sairemos da rua.

Correio da Cidadania: Considera que houve sequestro do ato por parte dos setores lulistas e petistas, como criticou uma parte dos presentes no dia 20? Há insatisfação no movimento em relação a isso?

Ana Paula Ribeiro: As pessoas que criticam esse aspecto precisariam ser parte de alguma organização política pra poder dizer, dado que a manifestação foi feita por diversos grupos e entidades. Claro que setores governistas levantaram suas bandeiras, é óbvio que isso aconteceria. Mas o MTST e demais grupos não governistas levantaram outras questões.

O “Fora Cunha” é importante, pois representa o que há de mais conservador no país. E Eduardo Cunha tem conseguido passar seus projetos goela abaixo de todo mundo, apenas com sua vontade. Acreditamos que fazer a discussão sobre liberdade, democracia, questionar representantes que foram eleitos, mas não representam a vontade e a necessidade do povo, são assuntos importantes. Além da questão da moradia, claro.

Outra pauta importante colocada no dia 20 foi a da chacina em Osasco e região. Enfim, foram pautas que contemplam o cotidiano, em especial da periferia, de modo que se alguém acredita ter sido um ato governista é porque já estava com o olhar predisposto. Do ponto de vista das organizações populares, que pautaram necessidades e direitos, a coisa não foi do jeito que se coloca na pergunta.

Penso que, de fato, do ponto de vista do PT, CUT, setores do governo, entende-se a crítica. Mas pra nós está tudo claro e não misturamos as coisas. Há setores importantes contribuindo no debate e tentando uma via de saída da crise, mais à esquerda, e é nisso que continuaremos trabalhando.

Correio da Cidadania: Como o movimento avalia a chamada Agenda Brasil, anunciada por Renan Calheiros e que, na prática, é uma espécie de segunda etapa do ajuste fiscal iniciado pelo ministro Joaquim Levy?

Ana Paula Ribeiro: É um desastre. Não pauta a agenda dos trabalhadores, como já falamos várias vezes. Não abarca o que, de fato, necessitamos. Em vez de nos isentarem, voltam-se ainda mais contra nós, a exemplo da questão da terceirização, mas também numa série de outras medidas, sob apoio do governo.

A Agenda Brasil não representa o que a população precisa. Inclusive, pra ver anunciarem o Minha Casa Minha Vida 3 tivemos de fazer uma grande manifestação, porque estão mesmo querendo partir pra cima de nossos direitos. A Agenda Brasil não corresponde à expectativa que tínhamos com o governo. Ela só declara guerra ao trabalhador, responde as pressões do Congresso com mais conservadorismo ainda.

Correio da Cidadania: Qual o nível de incidência que tal agenda causa nas pautas sociais, em especial a da moradia, de maior interesse do movimento, como o Minha Casa Minha Vida 3?

Ana Paula Ribeiro: A Dilma se comprometeu junto ao Ministério das Cidades a lançar o programa em 10 de setembro, mas não há clareza se o dinheiro sairá imediatamente para as construções. Temos uma série de projetos pautados para o semestre e não sabemos como ficará o Minha Casa Minha Vida 3. Temos receio, até porque um dos projetos do Eduardo Cunha visa eliminar o programa. Ainda está tudo muito abstrato, desde o ano passado vem se adiando.

Numa agenda onde só se pauta corte de direitos, corte de direitos e corte de direitos, não conseguimos ver como o programa de moradia vai realmente se concretizar. Só com a construção e a chave na mão pra termos certeza. É um cenário muito difícil para que os projetos sociais se consolidem e permaneçam na agenda de governo. São muitos inimigos do povo querendo tirar seu quinhão e construir um país distanciado do interesse do trabalhador.

Correio da Cidadania: Diante do quadro, que também registra a alta do desemprego, o que esperar da continuidade do mandato de Dilma?

Ana Paula Ribeiro: Enxergamos que o governo vive uma crise política sem precedentes nas ultimas décadas. Somos contra “golpe”, impeachment etc., pois não é uma linha que busque eliminar o problema da corrupção, que a nosso ver tampouco começou agora. Não somos a favor do que se faz na Petrobrás, mas entendemos que há um enorme oportunismo em questão, que visa eliminar simbolismos, na linha ideológica “contra o vermelho”, contra a esquerda.

Portanto, vemos um cenário muito perigoso em vista desse oportunismo, o que só pode piorar, a exemplo da Lei Antiterrorismo em tramitação (PL 2016/2015). Assim, é um cerco que se fecha para as lutas sociais e não vemos saída através deste governo ou de alternativas que se apresentem a ele.

De fato, é um cenário bastante precário para os trabalhadores. Para os organizados, ainda pior, pois se tornam alvos a serem atingidos e barrados. Impeachment não é caminho, mas o atual governo tampouco nos representa. É um cenário muito difícil para as lutas sociais.

Correio da Cidadania: O que caberá fazer aos movimentos populares, partidos, grupos e pessoas que tentam pautar políticas sociais de maior profundidade e igualdade? É possível reivindicar avanços nesse sentido ao lado de setores que visam proteger o governo?

Ana Paula Ribeiro: O MTST acredita que apenas organizações, movimentos e partidos combativos vão conseguir construir uma saída. Inclusive, aqueles setores que carregam grandes contradições precisam se resolver. A saída não é nem com a almejada derrubada do governo, por parte de alguns setores, e nem com esse mesmo governo, que deveria ao menos cumprir o mínimo de suas promessas.

Acreditamos que a saída está na construção de reformas populares. Precisamos pautar questões urgentes, a exemplo da democratização da mídia, pois pudemos ver como a imprensa de mercado consegue pintar toda uma crise, abrir brecha pra todo oportunismo e respaldar tamanho conservadorismo. A reforma urbana é outro ponto importante, pra discutir como a cidade está sendo modelada, como a especulação imobiliária diz onde pode e onde não pode ir, enquanto não opinamos em nada. Tem ainda a reforma tributária, entre outros pontos.

Há uma série de reformas necessárias para reestruturar o país a fim de se ter outro tipo de desenvolvimento, mais humano. E só os movimentos populares, com uma visão combativa, à esquerda e construídos a partir da periferia, conseguirão oferecer um projeto realmente democrático para a classe trabalhadora.

 

 

“Encurralado, o governo vai cada vez mais para a direita”

Escrito por Raphael Sanz, da Redação

Correio da Cidadania

Após o recesso parlamentar, o país deu de cara com a “Agenda Brasil”, que na prática nada mais é que a segunda rodada do duro ajuste fiscal comando pelo ministro Joaquim Levy, ampliando o peso da crise sobre as costas dos trabalhadores. Uma insólita resposta à série de manifestações tanto à esquerda como à direita, o que em nada parece aliviar o quadro de crise. A este respeito, o Correio da Cidadania conversou com o deputado federal Ivan Valente, que comentou as medidas de governo e os embates entre os gatos pardos do Congresso.

“É um governo refém de uma política que ele não declarou totalmente no processo eleitoral. Cada vez que é pressionado por um setor perdedor da eleição, pratica a agenda do candidato perdedor. Age por pressão, ou de movimentos. Além disso, o governo também é refém de ataques na parte moral, no que se refere aos desdobramentos da Operação Lava Jato”, resumiu.

Ivan ressalta ser importante uma “Frente de Esquerda” a fim de reivindicar um outro modelo econômico, o que já se vê em algumas movimentações, e refuta a ideia de seu partido acabar atuando como linha auxiliar do governo, apesar das previsões pouco animadoras “O segundo semestre começa com o impacto do aprofundamento da crise econômica, da recessão, do aumento do desemprego e da situação de inflação razoavelmente alta. São todos fatores que causam uma imensa impopularidade”, destacou.

Como não poderia faltar, comentou o complexo e até contraditório ambiente político brasileiro.

“O impeachment está no ar, vai ser mantido em evidência, mas não tem base legal para ser efetivado. A tensão vai continuar e o enfraquecimento do governo pode levar a grandes instabilidades. Penso que vamos ter anos de crise. O Congresso Nacional, para começar, está ameaçado de sofrer uma grande desmoralização. Temos um presidente da Câmara que possivelmente vai virar réu da Lava Jato com o acatamento da denúncia no STF, e isso pode acontecer também com o presidente do Senado e várias lideranças do PT”, analisou.

A entrevista completa com Ivan Valente pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você avalia o primeiro semestre político brasileiro de 2015, tendo em vista o ajuste fiscal, os cortes nos direitos trabalhistas e um governo fragilizado que agora parece terceirizar sua agenda política?

Ivan Valente: O que tivemos nesse período foi um governo que se desgastou muito rapidamente, depois de haver vencido as eleições. Agora, está debaixo de uma pesada crise econômica, social, política e moral. É um governo refém de uma política que ele não declarou totalmente no processo eleitoral. Cada vez que é pressionado por um setor perdedor da eleição, pratica a agenda do candidato perdedor. Age por pressão, ou de movimentos de rua pelo impeachment ou pela própria pressão empresarial, para se manter no poder.

É o caso das medidas de ajuste fiscal, das Medidas Provisórias 664 e 665, das terceirizações e, agora, da “Agenda Renan Calheiros” – Agenda Brasil, recém-anunciada oficialmente. São sinalizações que visam manter a ponte com setores empresariais e garantir a governabilidade a todo custo, cada vez mais à direita. É isso que está ocorrendo.

Além disso, o governo também é refém de ataques na parte moral, no que se refere aos desdobramentos da Operação Lava Jato, sem contar a chantagem da liderança do PMDB, justamente o deputado Eduardo Cunha, acusado de corrupção na Petrobrás.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como avalia mais profundamente a chamada Agenda Brasil, anunciada sob auspícios de Renan Calheiros e Michel Temer e recebida com bons olhos pelo governo federal?

Ivan Valente: Como o governo está muito encurralado pelas pressões da mídia, do empresariado e também pelas manifestações de rua, precisa se agarrar em qualquer bóia, mesmo que essa bóia seja feita de mais ataques aos direitos dos trabalhadores. Essa chamada Agenda Brasil é superregressiva. Vai tão longe que acaba por atacar questões que até agora não haviam sequer sido ventiladas, como a cobrança do SUS e o perdão às dívidas dos planos de saúde.

E agora vem mais ataques aos direitos indígenas, para ficar bem com a bancada ruralista e a senhora Kátia Abreu. Teremos mais terceirizações, privatizações e desregulamentação da economia. Em outras palavras, o governo tenta tudo que soe como música aos ouvidos do grande empresariado, do capital financeiro, monopolista e do agronegócio.

Assim, encurralado, o governo vai cada vez mais para a direita e nesse sentido é fundamental que haja pressão de rua contra o ajuste fiscal, contra a privatização da Petrobras, pela garantia dos direitos dos trabalhadores e assim por diante. Mas, certamente, estamos em um momento difícil, porque se a direita passa a ter a ofensiva do processo teremos ainda mais retrocessos. E com apoio midiático, do mercado financeiro, entre outros. Por outro lado, o governo também cumpre a agenda da direita.

Portanto, é necessário reconstruir o imaginário de um programa de esquerda de verdade, o que será uma tarefa gigantesca.

Correio da Cidadania: Acredita que lutar pelo fim do financiamento empresarial de campanhas políticas seja um dos principais alicerces deste novo programa de esquerda?

Ivan Valente: Certamente, é necessário um movimento para acabar com o financiamento empresarial de campanha, hoje a raiz da corrupção no nosso país, explicitamente. Fica claro através dos próprios financiamentos, de operadores, de doleiros e de gente das estatais e dos próprios empresários que praticamente não existe doação legal de campanha. Existe investimento. Empresário não doa, investe.

Pudemos, por exemplo, observar uma votação de uma reforma política, sob égide do senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados: ele perdeu a votação e virou a noite para revertê-la, ilegalmente. O resultado: já passou na Câmara a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha. O que isso quer dizer? Que eles estão na contramão do combate à corrupção. Esse era o grande momento. Só que a grande mídia não defende a pauta, os partidos da direita também não. E o PT defende, mas não pratica.

Assim, é obvio que se desaprendeu a fazer campanha sem grandes recursos no Brasil, o que fará continuar todo o processo fisiológico e corruptor dos processos eleitorais. Há um grande cinismo na questão, mas vamos continuar fazendo uma campanha para que haja uma verdadeira reforma política no país, que tenha como centro o fim do financiamento privado de campanha.

É uma batalha, porque existe a tendência de continuar com a mesma política que já está posta. E o mais interessante: os movimentos de rua que vão à Avenida Paulista não se colocam contrários ao financiamento empresarial. São capazes de fazer uma manifestação contra a corrupção, atacar somente o governo federal (o que é justo), mas não o senhor Eduardo Cunha. É o momento que vivemos.

Correio da Cidadania: Como viu a recente volta do recesso parlamentar, levando em consideração os desdobramentos da operação Lava-Jato, que atinge diversos atores relevantes, além das ameaças das tais “pautas-bomba”?

Ivan Valente: O segundo semestre começa com o impacto do aprofundamento da crise econômica, da recessão, do aumento do desemprego e da situação de inflação razoavelmente alta. São todos fatores que causam uma imensa impopularidade.

Em segundo lugar, a Operação Lava Jato atinge o presidente da Câmara dos Deputados, que não quer se afastar e utiliza de todo o seu poder e o silêncio da maioria cúmplice para continuar lá, enquanto deveria se afastar imediatamente. Mas o círculo se fecha, porque novas revelações trarão à tona o fechamento do circuito do processo de corrupção na Petrobrás e vão atingir grandes próceres da República. Principalmente do PMDB, através da delação premiada do senhor Fernando Soares, mas também do Leonardo Attuch, do Nestor Cerveró e outras figuras que podem complementar toda a trama que vai envolver mais de 50 políticos de diversos partidos.

Tudo isso embora na CPI da Petrobrás o PSDB tenha se unido ao PMDB para blindar o senhor Eduardo Cunha, com a omissão do PT.

Correio da Cidadania: Diante desse quadro e levando em conta as grandes manifestações convocadas pela direita, acredita na hipótese do impeachment? Como avalia essas manifestações?

Ivan Valente: Existe, sim, um clima criado por vários setores, particularmente na mídia e nos setores perdedores da eleição como o PSDB. Há um tensionamento – em relação a mecanismos para propor um impeachment – que realmente não tem profundidade, como é o caso das pedaladas fiscais. Nenhum governo foi cassado por pedalada fiscal. Isso foi feito pelo Fernando Henrique, pelo Lula e pela Dilma. Para mim, é uma falsidade, um factóide para aumentar o clima e alimentar movimentações de rua.

A mesma coisa vale para o TSE. O senhor Gilmar Mendes é um militante do PSDB. O que existe é um descontentamento da população com o estelionato eleitoral da Dilma, isto é, praticar uma política contrária ao que ela disse no final da campanha. Ela está praticando uma agenda política e econômica liberal, e até mesmo ultraliberal, através do senhor Joaquim Levy e suas propostas de reserva fiscal que acabam apertando o cinto dos trabalhadores.

Em outras palavras, faz os trabalhadores pagarem pela crise. E não vemos iniciativas que apertem os grandes, o empresariado, o mercado financeiro e assim por diante. Iniciativas como a regulação do capital financeiro, a auditoria da dívida, a taxação das grandes fortunas deveriam estar na ordem do dia, jamais a revisão dos direitos dos trabalhadores, como vemos.

O impeachment está no ar, vai ser mantido em evidência, mas não tem base legal para ser efetivado. A tensão vai continuar e o enfraquecimento do governo pode levar a grandes instabilidades. Acho que esse descontentamento de manifestantes vai continuar em setores de classe média e nos setores populares também, mas aí temos outra questão: é necessária uma verdadeira frente de esquerda em cima da plataforma política. Uma mobilização que seja contra o ajuste fiscal. Contra o governo e pelas reformas agrária, urbana, política, pela democratização dos meios de comunicação etc. Tal mobilização certamente será contra a quebra da legalidade.

Se não houver nenhuma prova concreta para o impeachment, mas mesmo assim o promoverem, será criada uma situação de instabilidade na qual qualquer um que considerar o governo impopular poderá derrubá-lo. Precisa de prova material concreta, que ainda não apareceu contra a presidenta da República.

Mas o que importa para quem tem um outro projeto de sociedade é que se juntem todos os lutadores sociais. Assim, somos favoráveis às manifestações de rua por um programa que avance nos direitos dos trabalhadores, combata as privatizações, as terceirizações e todos os sacrifícios impostos à classe trabalhadora. Mas também somos contra o PT e os partidos governistas utilizarem as manifestações para promoverem o “fica Dilma”, e não para defender as bandeiras concretas.

Essa é a grande encruzilhada da esquerda. Sou favorável aos movimentos unitários, que buscam mudanças sociais e achei bem importante a manifestação de São Paulo no último dia 20 de agosto, apesar da tentativa de manipulação de alguns setores efetivamente governistas que não percebem que, assim, acabam fazendo a bipolarização sem politizar o processo político.

Correio da Cidadania: Um dado curioso das manifestações da direita é que em São Paulo, onde foi maior, 75% manifestantes eram contrários ao financiamento privado de campanhas. O que pode causar essa aparente contradição?

Ivan Valente: Uma grande parte dos manifestantes que vão para as ruas contra o governo é, de fato, eleitora do PSDB, ou com uma tendência mais conservadora. Em um primeiro momento, considerei a manifestação de março mais popular, mas agora estão mais condensadas em uma política que foca seu programa apenas no impeachment, não tem uma proposta programática. E quando este lado programático aparece, é para dizer que nós precisamos de mais mercado e menos Estado. Ou seja, é uma proposta de programa ultraconservador, que não diz respeito à grande necessidade do povo brasileiro.

Por outro lado, existe uma grande manipulação, não só nos setores médios da sociedade, mas também nas classes trabalhadoras, de que acabar com o financiamento privado vai se dar mais dinheiro ainda aos políticos – que estão em baixa, muito mal avaliados. Isso causa desconfiança e é uma grande manipulação política. Os fatos vão demonstrar que a raiz da corrupção é justamente o financiamento empresarial. Que presidentes, governadores, prefeitos e legisladores acabam sendo eleitos para posteriormente cumprir a agenda econômica dos seus financiadores. No próximo período, vamos ter um esclarecimento maior sobre isso.

Correio da Cidadania: O PSOL corre algum risco de ser visto como uma linha auxiliar do PT, já que se opõe ao impeachment? A construção de uma frente de esquerda seria, por acaso, a principal saída para que o seu partido não fique preso entre a direita e a defesa do governo?

Ivan Valente: Não há nenhum risco de isso acontecer com o PSOL. A linha que o PSOL está liderando no Congresso Nacional – onde estamos em mais evidência hoje – é a luta pela derrubada do Eduardo Cunha. Os quatro deputados do PSOL se tornaram líderes na luta contra a corrupção, seja no Congresso, na CPI da Petrobrás e também nas ruas, seja na luta pela mudança de forma associada aos movimentos contrários ao ajuste fiscal. Temos o MTST, várias entidades da sociedade civil que lutam pela moradia, saúde, educação, que estão do nosso lado.

O principal desafio é termos mais capilaridade, mais interação social e lutar por mais inserção social. O PT ocupa muito espaço como partido, assim como o PCdoB, e essa correlação vai mudar na prática quando houver um acesso maior aos movimentos sociais. Mas o PSOL está cumprindo um papel exemplar de luta e é a maior referência política e ética do momento. Agora, é relativamente pequeno para ocupar todo o espaço à esquerda que está colocado.

Para completar: quando fazemos um manifesto no Congresso contra o Cunha, ali, vários setores democráticos e populares aderem ao PSOL. Temos que estar também atentos para trazer estes setores que estão cansados do petismo, do governo, se cansaram do estelionato eleitoral e continuam com um pensamento mais à esquerda.

Acho que estamos com uma política correta e temos perspectiva de crescimento, de nos tornarmos uma referência cada vez maior na política brasileira, independentemente deste Fla-Flu e do bipartidarismo ao qual o próprio Correio da Cidadania se refere. É difícil ocupar tal espaço de movimento social e institucional. Precisa ser preenchido e ainda somos pequenos. Porém, mesmo pequenos temos referência nítida de luta e, com um programa claro, vamos ocupando espaço.

Correio da Cidadania: Para além da análise das políticas vigentes, de que outro modo seria possível contornar a atual recessão, que já tem seus reflexos na vida da população?

 

Ivan Valente: Ainda temos um movimento bastante indefinido. Acredito que a tendência seja um aprofundamento da recessão. No governo e na economia existe uma situação instável, ou seja, qualquer crise nos balança. Somos um país reprimarizado e agroexportador de commodities. Assim, se aparece uma crise na China, sofremos um impacto grande. Se há crise com o dólar, piora ainda mais. E a dominação do capital financeiro cria uma extrema instabilidade. É necessário rever o modelo econômico.

A revisão do modelo econômico não é fácil porque o governo não fez o que precisava ter sido feito há muitos anos. Hoje, é refém desta política. O agravamento da situação política pode ser até o desdobramento de outro títere que ainda não dá para prever totalmente, mas é provável que neste ano e no próximo ainda tenhamos de conviver com um processo recessivo e a triste realidade dos direitos dos trabalhadores sendo atacados, com condições de desemprego ec.

É bem visível que precisamos ver um crescimento das lutas sociais e o que precisamos fazer é com que elas cresçam com uma plataforma de esquerda, com um programa popular e democrático, levantando bandeiras que interessem ao conjunto do povo brasileiro.

Correio da Cidadania: Como vê os próximos três anos e meio do mandato Dilma Rousseff frente a tanta pressão da oposição de direita, da classe média, da mídia, combinada com crescente desconfiança dos setores mais à esquerda de dentro e fora do PT?

Ivan Valente: Penso que vamos ter anos de crise. O Congresso Nacional, para começar, está ameaçado de sofrer uma grande desmoralização. Temos um presidente da Câmara que possivelmente vai virar réu da Lava Jato com o acatamento da denúncia no STF, e isso pode acontecer também com o presidente do Senado e mais gente ligada ao PMDB. E há também várias lideranças do PT bastante desmoralizadas pela Operação Lava Jato.

O ambiente institucional é bastante instável e de difícil previsão. A crise econômica aguça o quadro e cria grande instabilidade. A elite brasileira, através dos bancos, das grandes corporações industriais e comerciais, não tem interesse em um aprofundamento da crise, ou seja,  na instabilidade causada pelo impeachment. Acho que eles têm interesse em sangrar o governo, mas só haverá um processo de rompimento de um mandato se os ânimos políticos chegarem a um nível muito elevado de tensão. Porque o impeachment e a quebra da legalidade têm um preço alto na própria economia e eles se preocupam com as notas do mercado, com os rankings de risco e assim por diante. Eis o caldo de política que estamos vivendo.

 

Agenda Brasil pode derrubar mais a aprovação de Dilma, diz Boulos

Postado: O POVOonline

Boulos: “Essa agenda tem potencial de levar a popularidade de 7% para zero. Ela é um pacto dos de cima contra os de baixo”

O coordenador nacional do MTST, em visita a Fortaleza, afirma que a presidente cede à direita na mesma proporção que é atacada por ela.

Convulsão social. Essa é a previsão de Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), para o caso de o governo federal realmente acabar abraçando a “Agenda Brasil”, plataforma apresentada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB). “Essa agenda é de um nível de retrocesso que não se ousou neste país nem em momentos muito piores do que este”, diz.

O dirigente, que veio a Fortaleza a convite de professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), afirmou que, ao contrário do que dizem os defensores do governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não está fazendo o que pode. “Todas as sinalizações que o governo tem dado são de que quanto mais ele for acuado pela direita, mais irá ceder a ela”, acusa. Para Boulos, que também é filósofo, é preciso construir uma alternativa “nas ruas”. Confirma os principais trechos da entrevista concedida ao O POVO:

OPOVO – Como está o MTST do Ceará, neste momento de polarização social no País?

Guilherme Boulos – O MTST tem se fortalecido no Estado. Fez uma ocupação no ano passado em Messejana, mais uma este ano em Maracanaú, a Bandeira Vermelha… Tem obtido conquistas e vai continuar fazendo novas ocupações. O problema da moradia urbana na Região Metropolitana de Fortaleza é gravíssimo. É uma das capitais com maior déficit habitacional do País. E o MTST vai continuar fazendo sua organização, tanto pela moradia, quanto nessa mobilização mais geral a que você se referiu.
Nessa polarização social do Brasil, o MTST vai continuar fazendo o enfrentamento nas ruas, tanto a direita mais conservadora como às políticas do governo federal, como o ajuste fiscal e esta política econômica, que são desastrosas para o povo.

OP- Na sexta-feira, a presidente afirmou que o ajuste fiscal não iria atingir os programas sociais.

Boulos – Ela está atrasada, porque já está atingindo há muito tempo. O Minha Casa Minha Vida 3 deveria ter sido lançado no começo do ano. Agora, só será lançado, se de fato o for, em setembro. Foram cortados R$ 80 bilhões de orçamento, e os ministérios da Educação e das Cidades, que tratam muito de questões sociais, foram os dois mais atingidos. Este ajuste está sim jogando a conta da crise no colo dos mais pobres e está, sim, prejudicando programas sociais.
OP- Na semana passada, tivemos uma série de manifestações convocadas por centrais sindicais e movimentos sociais de esquerda que serviu também como uma resposta para as manifestações de domingo. Qual a avaliação que o senhor faze destes protestos?
Boulos – As manifestações do dia 16 buscaram canalizar a insatisfação social para um projeto social de direita e de retrocesso. Não havia ali nada da pauta de direitos sociais ou de trabalhadores. E a sua composição era majoritariamente de classe média e mesmo de setores mais ricos da sociedade.

Estas manifestações também tiveram um tom muito forte de intolerância, preconceito… Já as manifestações do dia 20 foram uma resposta no sentido de dizer que somos contra todo este pacote conservador e de direita, mas não foram em hipótese alguma em defesa do governo. É muito simplista dizer “dia 16 foi ‘Fora Dilma!” e dia 20 foi ‘Viva Dilma!”. Não foi nada disso. Quem esteve no dia 20 viu que foi um ato de duras cobranças contra o governo federal, contra o ajuste fiscal, contra a “Agenda Brasil”, que é um retrocesso”.

OP- O senhor falou sobre a Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros. Você acha que, do ponto de vista da popularidade, essa proposta tem possibilidade de recuperar algo?

Boulos – Essa agenda tem potencial de levar a popularidade de 7% para zero. Ela é um pacto dos de cima contra os de baixo. Se de fato o governo federal encampar essa agenda – o que não está dado, mas houve sinalizações -, ele vai estar sepultado politicamente. Ele pode tentar amenizar uma crise política com essa proposta, mas vai produzir uma imensa convulsão social. Essa agenda é de um nível de retrocesso que não se ousou neste País nem em momentos muito piores do que este.
OP- Então, é mais um prego no caixão?

Boulos -A menos que você ache que vai resolver a governabilidade no parlamento destruindo a governabilidade nas ruas, sepultando o que existe de possibilidade deste governo ter uma sustentação social. Porque essa agenda é isso: uma agenda contra o Brasil e contra a maioria do povo brasileiro.
OP- Desde 2013, está acontecendo um fenômeno que, para as gerações mais recentes, é novo, que é uma direita com capacidade de mobilização social para manifestações de rua. Por que você acha que isso aconteceu?
Boulos – Primeiro, destampou-se um caldeirão. Durante os últimos doze anos de governos petistas, teve-se certa coesão social. A partir de junho de 2013, destampou-se um caldeirão de mobilização social, tanto para o lado popular e de esquerda, tanto para o lado da direita. E a direita foi construindo uma capacidade de mobilização. A política cada vez mais tem transbordado para as ruas.

Agora, nós não podemos ignorar que uma parte importante da mobilização com bandeiras de direita atingiu os níveis que atingiu porque tem sido convocada, abertamente, pelos grandes meios de comunicação. Uma coisa é você fazer um ato convocado por movimentos sociais, outra coisa é ser convocado pela TV Globo.

OP- Nesse cenário, em que a direita conta com esse poder de mobilização potencializado pela grande mídia, os movimentos sociais de esquerda têm como se contrapor?

Boulos – É importante a gente entender que, nas mobilizações do dia 16, felizmente, nem todos eram de direita. Seria muita caricatura dizer isso. “100 mil pessoas na Paulista eram de direita!”, ou aqui, em Fortaleza. De forma geral, as pessoas foram porque estão insatisfeitas, e tem motivos legítimos para isso. Agora, de forma geral, as pessoas foram porque estão insatisfeitas, e tem motivos legítimos para isso. A direita tem buscado surfar na onda da insatisfação social e buscado canalizá-la para pautas que são de retrocesso para o País.
OP- Então, é possível dialogar com esses manifestantes do dia 16?
Boulos -A questão não são somente os que foram. É muita gente que talvez tenha ficado em casa e que também está insatisfeita. A maioria da população não está nas ruas. Você tem um setor que não está mobilizado, mas está descontente. E o nosso papel é apresentar uma saída para essa crise que não seja essa saída de retrocessos da direita, mas que também não seja “este governo está fazendo o que dá”, porque não está.

OP- Existe a possibilidade da presidente sinalizar para outro campo que não este que você define como conservador?

Boulos – É difícil acreditar nisso. Todas as sinalizações que o governo tem dado são de que quanto mais ele for acuado pela direita, mais irá ceder a ela. As saídas que esse governo tem apresentado são as piores possíveis. Nós não acreditamos em uma saída vinda de cima. A saída tem que ser construída nas ruas. (Renato Sousa – renatoallan@opovo.com)
Frases

“AS SINALIZAÇÕES DO GOVERNO SÃO DE QUE QUANTO MAIS ELE FOR ACUADO PELA DIREITA, MAIS IRÁ CEDER A ELA. AS SAÍDAS QUE SÃO APRESENTADAS SÃO AS PIORES POSSÍVEIS””

“SE DE FATO O GOVERNO FEDERAL ENCAMPAR A AGENDA BRASIL, ELE VAI ESTAR SEPULTADO POLITICAMENTE. VAI PRODUZIR UMA IMENSA CONVULSÃO SOCIAL”

 

‘O Brasil objetiva a gestão penal e militarizada da miséria’

ESCRITO POR GABRIEL BRITO E PAULO SILVA JUNIOR, DA REDAÇÃO

Correio da Cidadania

No Brasil “civilizado”, vemos a volta do recesso parlamentar, reaquecimento das crises políticas e nova chuva de pautas conservadoras, aliados ao lançamento da chamada Agenda Brasil e seu pacote de intensificação do ajuste fiscal. No Brasil “dos comuns”, continua o cerco aos direitos civis mais primordiais: aprova-se PL que tipifica o terrorismo e São Paulo registra mais uma noite de sangue, com 20 assassinatos e fortes suspeitas sobre agentes do Estado. Em meio a tal contexto, o Correio entrevistou a psicóloga Adriana Matsumoto.

“Especificamente no campo da segurança pública e da discussão da violência dos agentes de Estado, um dos argumentos que sempre utilizamos, e que transita em diferentes meios – acadêmico, militante etc. – é a necessidade de o nosso país efetivamente avançar naquilo a que havia se proposto após a saída da ditadura militar”, explicou ela, uma das autoras do livro Desmilitarização da Polícia e da Política – Uma Resposta que Virá das Ruas.

Além de explicar como se construiu o livro, numa combinação de análises de estudiosos e grupos militantes de diversas áreas que se chocam com as políticas oficiais de segurança pública, Adriana criticou o atual momento político do país e coloca o tema da desmilitarização como imposição do processo civilizatório. E completa elencando mecanismos de construção de uma outra segurança pública, democrática e garantidora da vida.

“Ainda que existam dificuldades, ou tenhamos críticas a forma de participação social em políticas públicas, ainda precisamos provocar maior mobilização no tema, ou seja, levar a uma maior participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de segurança pública. Embora estejam garantidos constitucionalmente, a partir de várias leis federais, tais prerrogativas não se veem na prática, não há espaços efetivos de participação social”, afirmou.

A entrevista completa com Adriana Eiko Matsumoto, gravada nos estúdios da webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Primeiramente, o que você pode contar a respeito do livro “Desmilitarização da Polícia e da Política: uma resposta que virá das ruas” e toda a sua composição de pontos de vista?

Adriana Eiko Matsumoto: O livro surge de uma necessidade prática, com base nas questões oriundas dos enfrentamentos dos movimentos sociais, diferentes militantes e coletivos, no sentido de contribuir com discussões apuradas e leituras críticas que ajudem a avançar em proposições no campo da segurança pública.

Nesse sentido, visamos colocar diversos olhares, desde os mais acadêmicos até aqueles com prática de militância, de enfrentamento à violência policial, perpetuada pelos agentes de Estado, a fim de ser um instrumento de busca de transformação da realidade.

Entendemos que funciona como aquilo que Antonio Gramsci escreveu nos Cadernos do Cárcere: precisamos operar com o “pessimismo da razão”, ou seja, precisamos saturar nossa análise com criticidade e elementos que vão nos ajudar a compreender melhor a realidade. Para, a partir disso, conseguirmos operar com outra colocação de Gramsci, a do “otimismo da vontade”. Ou seja, trata-se de trabalhar a potência de transformação e possibilidade de mudança.

Correio da Cidadania: Mais especificamente, o que pode contar da sua contribuição ao livro?

Adriana Eiko Matsumoto: O artigo que escrevi versa sobre a crise estrutural do capital e seus desdobramentos na gestão penal e militarizada da miséria. É a compreensão de que se caracteriza uma crise estrutural a partir de uma ampliação da dimensão destrutiva, o que significa uma intensificação da participação do complexo industrial-militar na nova ordem econômica.

Trabalho a partir de autores que me ajudam na ótica da crítica da economia política, para entender o que significa a gestão penal e militarizada da miséria, compreendendo o papel dos EUA, que em sua vertente imperialista introduz uma forma de gestar a segurança pública, com o controle penal e militarizado dos povos de países de capitalismo periférico. Significa a construção da imagem de um inimigo, o que nos países latinos, após as ditaduras, é um “inimigo interno”.

Em outros contextos, como no próprio território estadunidense, existe a construção do “terrorista”, o que chega em nós também, pois temos em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei (PL 2016/2015) que versa sobre o terrorismo. Ou seja, somos contaminados por essas diretrizes no campo da segurança, gestadas em outro contexto, com intencionalidade muito clara: controle social frente às populações que possam se insurgir contra o poder constituído.

Correio da Cidadania: Além disso, quais são os principais argumentos em favor da desmilitarização da polícia e tais doutrinas de segurança pública?

Adriana Eiko Matsumoto: De fato, são questões complexas. É importante compreender que quando falamos de crise estrutural do capital é que, de fato, há acirramento dos processos destrutivos, que estão em diferentes ordens. Está, por exemplo, no campo do trabalho, com o processo de precarização e a agenda de flexibilização. No meu campo, da psicologia social, significa a condição de trabalhadores cada vez mais colocados em situação de vulnerabilidade de direitos. O trabalhador inserido em contextos de terceirização e precarização vive processos de sofrimento e embrutecimento.

Do ponto de vista dos direitos sociais, que em verdade mostra uma política social gestada mais pela ótica compensatória e residual, sem mudança estrutural, temos a gestão da miséria a partir desse mesmo olhar, que não compreende o sujeito atendido (a exemplo do usuário de política públicas) como sujeito de direitos. É um sujeito, muitas vezes, lido como “beneficiário” ou, na maioria dos casos, um pobre que merece, no máximo, um favor público.

Especificamente no campo da segurança pública e da discussão da violência dos agentes de Estado, um dos argumentos que sempre utilizamos, e que transita em diferentes meios – acadêmico, militante etc. – é a necessidade de o nosso país efetivamente avançar naquilo a que havia se proposto após a saída da ditadura militar.

De alguma forma, avançamos na mudança de várias frentes das políticas sociais, nossa Constituição Federal foi erigida por princípios norteadores. Mas no campo da segurança mantivemos a mesma lógica, tanto na formulação política como também no funcionamento da segurança pública. É um argumento nosso que ajuda a pensar o que é, historicamente, um país avançar no sentido de uma construção política democrática.

Outro ponto é olharmos para aquilo sabido por todos: nosso país é um dos líderes mundiais de letalidade policial, algo vergonhoso. De fato, temos de conceber que temos um processo de extermínio e genocídio programados, fundamentalmente contra a juventude negra. Quando percebemos que o país, especialmente em SP e RJ, extermina em um ano mais do que a soma de todos os países com pena de morte em lei, paramos pra pensar: que engrenagem é essa que faz rodar a política de segurança pública no Brasil?

Nossos argumento, portanto, advêm da realidade concreta, da necessidade de construirmos minimamente uma agenda que possibilite a continuidade da vida da nossa juventude negra.

Correio da Cidadania: Posto isso, qual a referência de vocês a respeito de política de segurança pública democrática?

Adriana Eiko Matsumoto: Quando pensamos no livro, entre os diferentes autores, o que nos permeou foi a clareza de que a pauta da desmilitarização incide em propostas ainda no nível de reforma, numa base garantista de direitos. Significa que, de forma alguma, é uma pauta revolucionária. Ainda precisamos avançar em direção a uma reorganização de nossos sistemas para de fato garantir condições de vida para a população brasileira.

Do ponto de vista de política de segurança pública democrática, também estamos falando de um contexto ainda circunscrito a essa ótica de segurança pública, que hoje fundamentalmente é constituída para garantir o direito à propriedade privada, e não o direto de todos a vida. O direito à propriedade que é, de fato, garantido. E ainda sem superar isso temos pautas com as quais podemos nos aliar para avançar enquanto país, coletivos etc.

No próprio processo de desmilitarização da polícia, há o sentido de abolir seus códigos de conduta, quanto ao cumprimento cego de uma hierarquia inquestionável por parte dos trabalhadores da segurança pública, o que ajudaria a democratizar processos de trabalho. Pois precisamos entender que também está em jogo o processo de trabalho e como seria possível incidir em mudanças. Muitas denúncias têm sido feitas a respeito do próprio processo de formação de tais trabalhadores. Isso nos ajuda a pensar em quem é esse trabalhador e como queremos formá-lo pra trabalhar na segurança pública sem a lógica do extermínio, mas, sim, do trabalho integrado.

Também precisamos abolir o dispositivo do auto de resistência, herança nefasta da ditadura, porque se não conseguimos compreender que o sujeito deve ser investigado a partir das ações que cometer em serviço e das mortes que causa no exercício de sua função de policial, perdemos a oportunidade de compreender uma lógica democrática em nosso país e autorizamos socialmente o extermínio programado. Portanto, abolir o auto de resistência é um necessidade de uma política de segurança democrática.

Por outro lado, ainda que existam dificuldades, ou tenhamos críticas a forma de participação social em políticas públicas, ainda precisamos provocar maior mobilização no tema, ou seja, levar a uma maior participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas de segurança pública. Embora estejam garantidos constitucionalmente, a partir de várias leis federais, tais prerrogativas não se veem na prática, não há espaços efetivos de participação social. Precisamos avançar em tal contexto também.

Correio da Cidadania: Apesar de tudo, a impressão que se tem é que a pauta da desmilitarização ganhou algum espaço após as manifestações de junho de 2013. Acredita que tal pauta possa ganhar apelo popular em meio a um ano marcado por tantos pautas conservadoras em ebulição?

Adriana Eiko Matsumoto: São muitas questões. Sempre comento com meus alunos e colegas que vivenciamos tempos sombrios. Por exemplo, a pauta da redução da maioridade penal é síntese desse movimento conservador e, mais, reacionário, que está sendo posto na sociedade e no Congresso. Avalio que vivemos um acirramento das disputas políticas. Em nosso processo de construção social, um tanto quanto insidioso, que ainda não se estabeleceu concretamente em nossa vida social, coloca-se a necessidade de discutirmos os projetos de sociedade que estão sendo apresentados.

Esse acirramento é importante qualificar, porque pode ajudar a compreender as disputas colocadas, e é bom termos clareza de que são projetos totalmente diferentes em jogo. A maior parte da população vive a precarização estrutural. Embora índices como a taxa de desemprego tenham melhorado discretamente, podemos ver nas estatísticas que a população acaba empregada no setor terciário, não produtivo, em condição de precarização. Percebemos que nossa população vive na pele a condição de precarização.

Potencialmente, pode dar condições de que pautas de emancipação política lhe faça sentido. Claro que temos uma concorrência brutal no âmbito da conscientização política, através da mídia hegemônica, em especial as concessões públicas de TV, dadas às grandes empresas de comunicação, que trabalham pelo fim das possibilidades de avanço na consciência política da população.

No entanto, entendo que lidamos com tais questões não mais como possibilidades; são exigências práticas. Lembro muito de Damião Trindade, autor que considero muito e me ajuda a analisar o contexto atual, em termos de direitos humanos e emancipação, que em algum momento questionou se a barbárie seria de fato a possibilidade, se não teríamos nada além disso. E em muitos textos ele diz: “barbárie se tivermos sorte”. Trata-se, assim, do acirramento da crise estrutural do capitalismo, aliado aos contextos de precarização e às políticas de extermínio.

Temos de nos apropriar de tal pauta nos mais diferentes coletivos, para o que o livro ajuda, pois traz tal debate para grupos e coletivos que não necessariamente militam nesse campo específico. Precisamos ampliar o número de pessoas e movimentos que de fato ajudem a discutir e implementar a pauta da desmilitarização da polícia.

Enfim, é um movimento da história, não temos como prever, mas temos percebido um crescimento. Diferentes organizações têm agregado o debate às suas agendas. Portanto, precisamos qualificar e contribuir.

Correio da Cidadania: Nesse sentido, como enxerga esse momento, marcado por toda uma histeria na mídia, na sociedade e na própria política, a respeito de pautas conservadora, a exemplo da redução da maioridade penal? O que ela acarretaria caso aprovada?

Adriana Eiko Matsumoto: Sabemos que desde a promulgação do ECA logo surgiu a PEC do estelionato eleitoral, a PEC 171, que visa alterar a própria legislação recém aprovada. De fato, temos essa disputa em todos os níveis. Ainda viceja no imaginário popular que o tipo de criança e adolescente que deve ter seus direitos resguardados é o de classe média, branco. Ainda não conseguimos avançar, do ponto de vista de sensibilizar a sociedade, que resguardar tais direitos não é pauta pra debater a respeito de maioria a favor ou contra. É condição sine qua non de processo civilizatório.

De fato, quando promulgado o ECA, ao qual podemos ter sérias críticas no sentido de avançá-lo, precisamos lançar mão do argumento garantista, já que ele está em xeque. Essa PEC 171 se qualifica como mais um dos elementos do chamado movimento lei e ordem, que institui processos legislativos mais duros e controladores, de diminuir direitos. É mais um exemplo.

Assim, a redução da maioridade precisa unir toda a sociedade. Não é simplesmente a redução da maioridade que está em jogo, e sim a possibilidade de nossa sociedade ser capaz de reverter o quadro atual. É sabido por todos os estudiosos do campo da criminologia e também da criança e do adolescente, que possuem conhecimento especializado e trabalham em tal contexto, que processos de punição, privação de liberdade e retirada de direitos só geram mais violência.

A sociedade está buscando remediar o mal dando mais do veneno que ela combater. Nem ouso pensar no que aconteceria se tal projeto fosse implantado, tenho muito receio só de imaginar tal realidade. Perdemos uma batalha na Câmara, mas precisamos rearticular o movimento e garantir que não seja aprovada. Assim como precisamos incorporar em nossas discussões outra proposta, inclusive vista com bons olhos por boa parte do Congresso, que sugere o aumento da internação, como em São Paulo e sua Fundação Casa. Isso também se traduz em política de encarceramento. E o efeito será nefasto.

Estamos falando de uma juventude que tem o trabalho bastante precarizado, como mostram as pesquisas do IPEA. A juventude que se concentra em empregos precários é a que também sofre a maior quantidade de mortes violentas. Uma juventude que passa por cada vez mais processos de sofrimentos psíquicos, com aumento dos casos de suicídio, outra expressão de um processo de não compreensão, ou impossibilidade, de se ter projeto próprio de vida.

Se não investirmos agora, qual será o futuro da nossa juventude? Precisamos fazer o debate deste lado do front.