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“Estão querendo ‘pular a cerca’ da Constituição”, diz advogado sobre pedidos de impeachmen

23 set

Por: Brasil de Fato

Jurista diz que não há hipótese legal para o impedimento. Cientistas políticos analisam interesses que estão por trás de movimentação oposicionista.

Por José Coutinho Jr. e Bruno Pavan,

De São Paulo (SP)

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Temer e Dilma | Foto: Lula Marques/Ag. PT

As movimentações no Congresso nacional para levar adiante um processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tem se intensificado. Na semana passada, foi criada uma frente parlamentar de oposição ao governo, que entregou na quinta-feira (17) um pedido de afastamento da presidenta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas aponta que, do ponto de vista jurídico, não há nenhuma possibilidade de um impeachment contra a presidenta Dilma nesse momento, já que “não existe fato determinado que a Constituição estabelece como crime de responsabilidade e que tenha sido cometido por ela”.

Tamasauskas chama a movimentação dos deputados de “ataque à democracia”. “Estão querendo pular a cerca da Constituição”, acusa.

Interesses

Os processos das contas de campanha de Dilma e as “pedaladas fiscais” são fatos que tem sido usados por essa oposição para justificar, por vias jurídicas, o processo de impeachment.

“O impeachment é um processo jurídico, mas principalmente político. O que decide o processo é se a força política do grupo que quer o impeachment é maior que a coalizão do governo”, afirma Ivan Fernandes, professor de políticas públicas da Universidade Federal do ABC (UFABC)”.

Há diversos interesses políticos por trás de um pedido de impeachment que, somados à crise econômica, aumentam a pressão contra o governo. É essa a opinião de Armando Boito Jr., professor titular de Ciência Política da Unicamp

“A direita econômica, representante do capital nacional e internacional especulativo, não está satisfeita com o ajuste que o governo Dilma vem fazendo. Por tudo isso, o impeachment é possível. Muitas empresas estrangeiras estão de olho gordo no Pré-Sal e o PSDB, um dos partidos mais interessados no impeachment, trabalha para entregar o Pré-Sal e privatiza a Petrobras”, analisa Boito.

O que aconteceria com o país caso ocorresse um processo de impeachment? “Não é claro na conjuntura atual. Normalmente quando há um processo de impeachment, existe um governo alternativo organizado no Congresso. Mas pode ser que não se consiga criar um governo e entramos num caos político, o que seria uma situação muito ruim para o país”, analisa Ivan.

Resistência

Partidos que apoiam o governo criaram uma frente contra o processo de impeachment e, numa reunião com a presidenta, declararam seu apoio ao seu governo. PT, PSD, PC do B, PMDB e PP lançaram um manifesto, no qual declararam as tentativas de retirar Dilma do poder como golpe.

“Tal processo se constitui numa clara e nova forma de golpismo, a qual, embora não se utilize dos métodos do passado, abusa dos mecanismos solertes das mentiras, dos factóides e das tentativas canhestras de manobras pseudo-jurídicas para afrontar o voto popular e a democracia”, declarou a frente.

Mesmo com as articulações da oposição, Ivan acredita que o cenário de um impeachment é improvável por enquanto, pois o governo tem maneiras de se recuperar da crise.

“O que é mais provável é que o governo consiga superar as deficiências que tem até agora, refazer a coalizão e amenizar a crise. O governo tem todos os instrumentos nas suas mãos para isso, e se conseguir mostrar que tem uma base de sustentação não só dentro do parlamento, mas nas ruas, provavelmente isso vai afugentar as tentativas de tirar a presidenta”.

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Publicado por em 23/09/2015 em Politíca

 

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