Comissão aprova projeto do Deputado Federal Ivan Valente PSOL que obriga divulgação de razão para reajuste de tarifa de transporte

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3546/12, do deputado federal Ivan Valente PSOL SP, que garante publicidade sobre os motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do projeto na Comissão vem em um momento de apreensão para a população de São Paulo, sobretudo da capital. No mesmo dia 22, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad anunciaram um aumento combinado das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus. Como não há publicidade em relação à remuneração das empresas, também não é possível avaliar a necessidade de reajustes, qual a sua base de cálculo e se o subsídio público é justo. Em 2012, as empresas concessionárias receberam cerca de R$ 1 bilhão.
Pela proposta de Ivan Valente, tanto os cálculos usados para fazer a revisão tarifária quanto os fundamentos da decisão de aumento deverão ser divulgados pelo Poder Público. Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) garante publicidade nos processos de aumento de tarifa apenas em casos extraordinários.
Na sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano que aprovou o PL, Ivan ressaltou a importância da participação popular nas decisões do poder público. Segundo o deputado, o projeto é uma tentativa de trazer a sociedade para o debate, de maneira que a população seja corresponsável pelas decisões tomadas.
Ademais, Ivan ressaltou a necessidade do aprimoramento da discussão sobre o direito à mobilidade e transporte público de qualidade. “Todos conhecemos a precariedade do serviço prestado à população, em especial aos moradores da periferia”, ressaltou Ivan. “Por outro lado, as empresas são verdadeiras caixas-pretas, pois ninguém sabe como elas chegam a determinado valor para a tarifa. Enquanto isso, os governos gastam bilhões em dinheiro público para subsidiar um transporte de má qualidade.”
A relatora na comissão, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), acrescentou emenda para prever que os usuários dos transportes coletivos sejam informados sobre as razões para o aumento da passagem em linguagem acessível e de fácil compreensão.
Com informações da Agência Câmara