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Comissão aprova projeto do Deputado Federal Ivan Valente PSOL que obriga divulgação de razão para reajuste de tarifa de transporte

25 maio

 www.ivanvalente.com.br
transporteA Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) o Projeto de Lei 3546/12, do deputado federal Ivan Valente PSOL SP, que garante publicidade sobre os motivos para o reajuste de passagens de transportes coletivos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação do projeto na Comissão vem em um momento de apreensão para a população de São Paulo, sobretudo da capital. No mesmo dia 22, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad anunciaram um aumento combinado das tarifas de metrô, trens metropolitanos e ônibus. Como não há publicidade em relação à remuneração das empresas, também não é possível avaliar a necessidade de reajustes, qual a sua base de cálculo e se o subsídio público é justo. Em 2012, as empresas concessionárias receberam cerca de R$ 1 bilhão.
Pela proposta de Ivan Valente, tanto os cálculos usados para fazer a revisão tarifária quanto os fundamentos da decisão de aumento deverão ser divulgados pelo Poder Público. Atualmente, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) garante publicidade nos processos de aumento de tarifa apenas em casos extraordinários.
Na sessão da Comissão de Desenvolvimento Urbano que aprovou o PL, Ivan ressaltou a importância da participação popular nas decisões do poder público. Segundo o deputado, o projeto é uma tentativa de trazer a sociedade para o debate, de maneira que a população seja corresponsável pelas decisões tomadas.
Ademais, Ivan ressaltou a necessidade do aprimoramento da discussão sobre o direito à mobilidade e transporte público de qualidade. “Todos conhecemos a precariedade do serviço prestado à população, em especial aos moradores da periferia”, ressaltou Ivan. “Por outro lado, as empresas são verdadeiras caixas-pretas, pois ninguém sabe como elas chegam a determinado valor para a tarifa. Enquanto isso, os governos gastam bilhões em dinheiro público para subsidiar um transporte de má qualidade.”
A relatora na comissão, deputada Rosane Ferreira (PV-PR), acrescentou emenda para prever que os usuários dos transportes coletivos sejam informados sobre as razões para o aumento da passagem em linguagem acessível e de fácil compreensão.
Com informações da Agência Câmara

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Publicado por em 25/05/2013 em Politíca, psol

 

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